O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto votou nesta quinta-feira (26), a favor do Projeto que dispõe sobre o decreto de Estado de Calamidade Pública em Manaus, solicitado pelo prefeito Artur Neto, até o próximo dia 31 de dezembro deste ano, por conta da pandemia de Coronavírus (Covid-19).
“A matéria nesse momento é no sentido de tentar contribuir com a nossa consciência de pessoas que estão trabalhando num colegiado de 24 deputados, para que a gente possa sugerir e para que a gente possa fiscalizar”, disse o parlamentar
Josué também votou a favor de uma emenda apresentada pela deputada Alessandra Campêlo, que prevê a criação de uma comissão com cinco deputados para acompanhar os gastos públicos da Prefeitura de Manaus nesse período.
“Nós vamos acompanhar o trabalho feito pela Prefeitura de Manaus entendendo que a Câmara Municipal de Manaus é quem realmente fiscaliza. O nosso poder está dentro do que prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), qualquer mudança do mérito do projeto eu sou contra. Os técnicos têm amplo conhecimento do que foi encaminhado a essa Casa e do que eles estão colocando de forma constitucional sobre qual a necessidade da Prefeitura Municipal de Manaus, em apresentar o decreto de calamidade pública”, frisou o presidente.
A proposta foi enviado ao Parlamento pela Prefeitura de Manaus que justificou o pedido baseando-se nos reflexos sociais, econômicos e de saúde, ocasionados pelo quadro de pandemia do coronavírus. O documento também se baseia na expectativa de redução de até 2% do produto interno bruto em 2020.
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