As constantes ameaças do governo Federal, que pretende usar a Reforma Tributária para acabar com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, ganharam novo patamar após o secretário especial de Comércio Exterior do ministério da Economia, Marcos Troyjo, divulgar os planos do ministério para abertura econômica de importações e exportações do Brasil.
De acordo com o secretário, a Reforma Tributária que está sendo preparada pelo governo pretende acabar com incentivos fiscais, como os garantidos à ZFM, e favorecer acordos internacionais que impulsionem o comércio do Brasil com o mundo.
Diante das declarações do secretário Marcos Troyjo, o deputado estadual Fausto Jr. disse hoje, na Assembleia Legislativa, que se o governo Federal levar adiante a proposta de acabar com zonas de incentivo haverá uma onda de desemprego que afetará não apenas o Amazonas, mas todo o País.
“Infelizmente não temos condições de competir com as indústrias da China e da Índia, que possuem legislação trabalhista diferente do Brasil”, afirmou Fausto. “Para igualar nossos custos de produção aos das empresas chinesas, teríamos que rasgar as leis trabalhistas do Brasil. Seria como voltar à escravidão”, acrescentou Fausto.
O parlamentar critica os técnicos do ministério da Economia que vivem em Brasília e São Paulo e desconhecem a realidade da Amazônia e dos povos que vivem na região.
“O Brasil precisa de regras diferentes para regiões que possuem economia, condições geográficas e população diferentes”, propõe o deputado. “Planos econômicos que favorecem o Sul e Sudeste infelizmente não favorecem o Norte do País. Por isso temos que criar regras e leis diferentes”, defende Fausto.
O parlamentar lembrou a proposta do governo militar, que em 1967 criou a ZFM com objetivo de levar desenvolvimento para o Amazonas por meio do livre comércio de importação/exportação e da concessão de incentivos fiscais especiais.
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