O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base num enquadramento na Lei de Segurança Nacional. A lei e os instrumentos legais que antecederam a lei foram usados pela ditadura militar para enquadrar e perseguir opositores, entre 1964 e 1985.
A PF ouviu Lula na manhã desta quarta-feira, três meses depois do pedido feito por Moro. O depoimento foi colhido por um delegado da PF. A base da acusação é uma afirmação do ex-presidente que sugere que o presidente Jair Bolsonaro seja um “miliciano”.
A assessoria de Moro confirmou ao GLOBO que o ministro solicitou a abertura de investigação. O ministro encaminhou uma representação à PF pedindo a abertura do inquérito. No pedido, ele sugeriu o enquadramento em dois crimes: crime contra a honra, previsto no Código Penal, e crime de calúnia ou difamação do presidente da República, “imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Este último crime está previsto no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, e prevê pena de prisão de um a quatro anos.
A fala que originou o pedido de Moro e a abertura de inquérito ocorreu num encontro entre Lula e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), em novembro do ano passado. O movimento divulgou um vídeo da fala do ex-presidente.
– A direita está tentando destruir tudo que fizemos. Aqui no Brasil nós vamos ter de levantar a cabeça e lutar. Não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsáveis por mentirem a meu respeito – disse Lula no vídeo.
Os parlamentares petistas criticaram a iniciativa de Moro. O depoimento à PF durou cinco minutos, segundo eles.
– Lula fazia uma avaliação política. Foi absurda a audiência de hoje, é absurdo Moro usar a Lei de Segurança Nacional. No depoimento, Lula questionou por que Moro nada fez quando o filho do presidente disse que poderia fechar o STF com um cabo e um soldado (fala dita pelo deputado Eduardo Bolsonaro). E Moro vai utilizar essa mesma lei contra general Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional, GSI), que hoje fez ofensas ao Congresso Nacional, dizendo que colocaria o povo contra o Congresso? – questionou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
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