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Economia REPARAÇÃO DE DANOS

TJAM determina que Amazonas Energia repare danos em Maués

Em decisão de 2ª instância, os desembargadores confirmaram sentença que impôs obrigatoriedade à empresa concessionária de energia, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil

11/02/2020 10h43
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Por: Fernanda Souza Fonte: D24Am
Reprodução
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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas não acolheu Embargos de Declaração opostos pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S. A. e confirmou acórdão que sustentou sentença de 1.ª instância obrigando promover adequações estruturais para sanar e reparar danos ambientais ocasionados no município de Maués (a 255 quilômetros de Manaus).

Em Ação Civil Pública, no processo originário (n.º 0000074-52.2014.8.04.4601), o Ministério Público Estadual (MPE-AM) afirmou que a empresa concessionária foi autuada por vazamento de óleo; poluição da flora e da fauna em locais em que não há manutenção constante; bem como pela precariedade de equipamentos e tubulações, causando degradação ambiental sem adoção de nenhuma medida de reparação ou mesmo de manutenção de seus equipamentos.

Em 1.ª instância, o Juízo da Comarca de Maués deferiu, parcialmente, tutela antecipada determinando que a empresa procedesse a manutenção/substituição de equipamentos danificados/avariados causadores da degradação ambiental e que tomasse providências exigidas por órgão ambiental, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A empresa recorreu da decisão.

O relator do Agravo e posteriormente dos Embargos opostos pela concessionária, desembargador Aristóteles Lima Thury, reconheceu a responsabilidade da empresa e teve seu voto seguido pelo colegiado de desembargadores da Terceira Câmara Cível do TJAM.

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