Como parte da operação que busca coibir o aumento abusivo nos preços dos combustíveis, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), solicitou que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que investigue os indícios de cartel nos postos de combustíveis da capital amazonense.
O pedido foi oficializado à procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, em reunião na sede do MPAM, na zona Centro-Oeste, realizada na terça-feira (4), pelo secretário da Semdec, Rodrigo Guedes, e o deputado estadual Álvaro Campelo.
A medida reforça a atuação da força-tarefa de Defesa do Consumidor, que há 15 dias seguidos fiscaliza diversos postos de combustíveis em toda cidade, além dos principais órgãos de defesa do consumidor e as instituições reguladoras, a exemplo da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). A ação foi uma iniciativa da promotora de Justiça Sheyla Andrade, por intermédio da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor. O encontro também contou com a participação do promotor de Justiça Fábio Monteiro.
Segundo o secretário da Semdec, o aumento simultâneo dos preços do combustível é uma ação coordenada, que prejudica o dia a dia do cidadão manauara. “É mais do que claro que há uma rede que precisa ser desmantelada nesse processo de venda de combustíveis, pois as distribuidoras ou os postos não repassam o valor anunciado pela refinaria ao consumidor”, explicou Rodrigo Guedes.
A reunião foi seguida de uma audiência pública entre parlamentares, órgãos de Defesa do Consumidor, taxistas e motoristas de aplicativos, onde foi apresentada a abertura de Procedimento Administrativo (PA) 015.2020.000002 pelo MPAM, originado a partir da representação do Procon Manaus, feita em 2018, e que será encaminhada ao CAO-Crimo, com o objetivo de instaurar inquérito para investigar a atuação do comércio varejista de combustíveis no Amazonas.
“Todos os ilícitos de natureza criminal devem ser investigados pelo Ministério Público e a doutora Leda Mara se comprometeu em dar o devido encaminhamento à apuração de uma eventual ação criminal das partes. Esses ilícitos têm indícios de organização criminosa, por isso devem ser minuciosamente investigadas”, informou a promotora de Justiça Sheyla Andrade, informando, ainda, que não há como fixar um prazo para essas investigações, uma vez que tudo ocorrerá em sigilo, de acordo com a lei.
“Essas ações só demonstram que os órgãos entendem que a situação é grave e precisa ser investigada. É uma luta em prol do consumidor e estamos atentos aos direitos que é de todos”, finalizou Guedes.
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