O líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), garantiu na tribuna daquele Poder Legislativo que não houve desvio de dinheiro público dos cofres da Saúde no Amazonas, conforme denúncias divulgadas trazidas à público pela Controladoria Geral da União e Receita Federal nesta semana.
De acordo com o deputado, ao contrário do que apurou a Polícia Federal (PF), que constatou a existência de uma Organização Criminosa que desviou mais de R$ 110 milhões da Saúde do Estado do Amazonas, o que houve no Amazonas foi apenas fiscal.
"Sonegação e corrupção são coisas diferentes. As empresas tinham grandes contratos e não recolhiam as contribuições previdenciários e impostos, não faziam as suas devidas prestações de contas para o imposto obrigatórios”, admite David Almeida numa espécie de meia culpa.
Para deputada Alessandra Campelo, as declarações de seu colega são estranhas e ofensivas à seriedade do trabalho PF na medida que as mesmas são usadas para defender um escândalo pavoroso que afeta não só o erário público mas também a saúde da população que vive o seu pior momento nos últimos anos.
“Ele vem aqui dizer que não existe desvio de dinheiro público. Isso só pode ser deboche, brincadeira de mau gosto”, critica Alessandra
Quanto à possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta para apurar o escândalo, o vice-presidente da Aleam, deputado Belarmino Lins (PROS), disse que a ideia não passa de um ato político, visto que estamos às vésperas de uma eleição.
O desviu de R$ 110 milhões da saúde no estado foi o assunto mais comentado e debatido durante a semana na Aleam. O deputado José Ricardo (PT), por exemplo, declarou ser insustentável a permanência do secretário de saúde do Estado, Pedro Elias, que deve comparecer ao plenário da Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos.
“Quando se aprovam prestações de contas com ilegalidades gritantes na área da saúde, mesmo com os alertas dos técnicos do órgão fiscalizador para as irregularidades existentes, esta Casa se torna cúmplice dos desvios milionários como os desmontados nesta operação da PF”, admite.
"O governo precisa se manifestar sobre o assunto e informar quais as providências que serão adotadas", completa o deputado Vicente Lopes, que se manifestou favorável à criação de uma CPI.
Até o fim da sessão plenária desta quarta-feira, Alessandra ainda contava com o apoio dos quatro deputados: José Ricardo Wendling (PT), Wanderley Dallas (PMDB), Vicente Lopes e Luiz Castro (Rede). A deputada não revelou nomes, mas garantiu que até o final do dia teria o apoio de mais dois colegas de Parlamento. São necessárias oito assinaturas para a instalação da CPI.
Para entender
A operação Maus Caminhos apura irregularidades nos repasses do Fundo Estadual de Saúde para a organização social Instituto Novos Caminhos nos últimos dois anos.
Contra a Organização Social Instituto Novos Caminhos (INC), do empresário Mohamad Mustafa, pesa de acordo com investigações da Polícia Federal além do desvio de mais de R$ 120 milhões da área de Saúde do Amazonas a de sonegar mais de R$ 120 milhões de impostos federais.
De acordo com a PF, os indícios de irregularidades surgiram após uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontar para desvios na contratação das empresas Salvare, Total Saúde e Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda. (Simea) pelo INC, que já recebeu mais de R$ 260 milhões do Fundo Estadual de Saúde (FES) do Amazonas.
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