O Ministério Público Militar, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, lançou edital abrindo concurso público para provimento de seis vagas no cargo de Promotor de Justiça Militar. As inscrições começaram no dia 21 de janeiro e seguem até 19 de fevereiro de 2020. As vagas estão distribuídas em seis cidades do País, incluindo Manaus (AM) e o valor atual do vencimento para o cargo é de R$ 33.689,11.
Podem se inscrever bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme as condições e critérios estabelecidos no edital e em resoluções e suas atualizações, do Conselho Nacional do Ministério Público.
As seis vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar estão assim distribuídas: duas vagas para a Procuradoria de Justiça Militar, em Bagé, no Rio Grande do Sul; uma vaga para a Procuradoria de Justiça Militar, em Belém, no Pará; uma vaga para a Procuradoria de Justiça Militar, em Manaus, no Amazonas; uma vaga para a Procuradoria de Justiça Militar no Recife, em Pernambuco, e uma vaga para a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, capital.
Aos candidatos com deficiência e aos que se autodeclararem negros, observadas as disposições contidas no edital e considerando os seis cargos vagos existentes, será resevada pelo menos 1 vaga no concurso.
O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço. O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado da data da publicação do ato homologatório, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
O concurso compreenderá as matérias distribuídas pelos seguintes grupos: Grupo I: Direitos Penal e Penal Militar. Grupo II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União. Grupo III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário. Grupo IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.
O concurso ocorrerá nas seguintes etapas: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório; quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório; uma prova prática, de caráter classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O concurso contemplará, ainda, na forma estabelecida na Resolução n.º 107/CSMPM, a fase da inscrição definitiva e de exames de higidez física e mental.
Inscrição
Será admitida a inscrição preliminar exclusivamente via internet até 23h59 (horário de Brasília), de 19 de fevereiro, devendo o candidato: I – acessar o endereço eletrônico; preencher o formulário de inscrição preliminar, confirmar o envio do referido formulário no próprio sistema de inscrição e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU – Simples) para pagamento da taxa de inscrição do concurso, no valor de R$ 250. O pagamento da taxa, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil S. A., deve ser feito até o dia 20 de fevereiro, respeitado o horário bancário.
As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar e no Distrito Federal, observada a oportuna opção dos candidatos. As provas orais e a prova prática, por sua vez, serão realizadas, exclusivamente, no Distrito Federal, e os exames de higidez física e mental onde for determinado pelo presidente da Comissão do Concurso, em edital de convocação.
O candidato arcará com todas as despesas decorrentes do deslocamento para a realização das provas escritas; orais e práticas; para a realização dos exames de saúde previstos na Resolução n.º 107/ CSMPM e para atender eventuais convocações da Comissão do Concurso.
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