O Conjunto Vieiralves é considerado uma das regiões mais completas de Manaus, com fácil acesso ao comércio, serviços e opções de lazer. Agora, os frequentadores do local têm uma facilidade a mais na hora de estacionar: o Zona Azul chega a partir deste dia 15 de janeiro no Vieiralves, após um ano e meio de funcionamento no Centro de Manaus.
Nessa fase inicial, será apenas em caráter educativo. A cobrança passará a ser feita a partir do dia 22/01. A chegada do Zona Azul faz parte do ordenamento do Conjunto Vieiralves, que já recebeu, recentemente, o Sistema Binário, por parte da Prefeitura de Manaus.
Modelo de sucesso em vários países do mundo e presente em centenas de cidades brasileiras, o Sistema de estacionamento rotativo visa democratizar o uso de vagas públicas e melhorar a fluidez no trânsito onde é implantado, porque reduz as irregularidades de estacionamentos, que tanto atrapalham o trânsito das grandes cidades.
Nesta primeira etapa de implantação, serão 649 vagas disponíveis nas ruas: Pará (entre Djalma Batista e Maceió), Rio Javari, Rio Içá, Rio Jutaí, Rio Purus, Rio Madeira, Rio Mar, Rio Juruá, Rio Itannana, Nova Palma, Rio Tarauaca, Rio Jamary, Rio Pauini (no perímetro entre as ruas João Valério e Cuiabá). Motoristas devem se atentar às sinalizações verticais e horizontais presentes nas ruas citadas.
Assim como no Centro, o Zona Azul Manaus funcionará com cobrança de taxa de R$ 2,45, com compra de crédito pelo aplicativo, disponível gratuitamente nas lojas Google Play ou App Store, pelo site ou ainda em postos de venda. Cada veículo poderá permanecer estacionado por até, no máximo, 3 horas.
O sistema rotativo irá funcionar de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, de 8h às 17h. No domingo e feriados não haverá cobrança. O Zona Azul funciona com tolerância de 15 minutos. A tolerância não se trata de gratuidade, é o tempo máximo estipulado para o motorista regularizar o estacionamento, com a compra de créditos, sob pena de incorrer em irregularidade.
O Sistema Zona Azul
Criado pela Lei Municipal nº 1.534, de 2010, o “Zona Azul” é de fácil acesso e oferece tranquilidade e comodidade para as pessoas que precisam estacionar em área comerciais, como Centro e Vieiralves.
A concessão de serviços públicos encontra amparo legal no art. 175 da Constituição Federal de 88, bem como a cobrança em espaços públicos com o objetivo de beneficiar a coletividade está prevista no art. 103 do Código Civil, onde diz que “O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem”.
Irregularidades
Quem ficar com o veículo estacionado sem o pagamento da tarifa ou ultrapassar o limite de 3 horas na mesma vaga receberá aviso de irregularidade. Ao receber o aviso de irregularidade, o motorista deve efetuar o pagamento referente ao estacionamento pelo site, APP, com monitores ou na sede do Zona Azul.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU/Trânsito) é o órgão responsável pela fiscalização e autuação do condutor que estacionar irregularmente, na área do sistema Zona Azul. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), estacionar em desacordo com a regulamentação é uma infração grave, com multa de R$195,23 e perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
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