O deputado federal pelo Amazonas Capitão Alberto Neto (PRB) está preocupado com ao sigilo das pessoas que denunciam irregularidades na administração pública. O parlamentar ingressou com requerimento em que pede do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informações sobre a proteção da identidade dos denunciantes de ilícitos na esfera federal.
Na primeira semana de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto para estabelecer proteção à identidade do denunciante. Na prática, o decreto determina que órgãos e entidades adotarão medidas que assegurem o recebimento de denúncias sem publicidade ao conteúdo ou da identificação ao autor.
De acordo com o decreto, o denunciante deverá se identificar logo no ato da denúncia, sendo garantido pelo governo o sigilo sobre o seu nome.
O deputado explicou que pediu informações para sanar dúvidas quanto ao decreto presidencial. “Estamos vivendo um período de muita desconfiança e de muita corrupção no País. O Brasil inteiro enfrenta, de Norte a Sul, casos de corrupção nos poderes. Eu sou extremamente a favor do combate à corrupção e, por isso, enviei ao ministro da Casa Civil um requerimento de informações para tirar dúvidas sobre como será na prática a proteção da identidade dos cidadãos que efetuarem denúncias e como se dará a comunicação entre as Ouvidorias e os órgãos de apuração”.
Segundo o parlamentar, a intenção é, ainda, garantir, a privacidade de quem faz denúncias de corrupção. “Se um cidadão comum, por exemplo, quiser denunciar um caso de pedido de propina, em um banco financiador de crédito, como é o caso da Caixa Econômica Federal, que é ligado ao Ministério da Economia, como se dará na prática a proteção da identidade dele durante a comunicação entre os órgãos? Precisamos ter a tranquilidade de saber que nós, enquanto cidadãos, podemos denunciar a corrupção, saber que nossas denúncias serão apuradas e que nossos nomes serão devidamente preservados. O brasileiro, o cidadão de bem, que assim como eu odeia a corrupção precisa ter o direito de denunciar e ter sua identidade preservada”.
No requerimento, Alberto Neto apresentou quatro questionamentos a serem respondidos pelo ministro da Casa Civil: “Como se dará na prática o compartilhamento destas informações de identificação do denunciante com o órgão de apuração quando elas forem indispensáveis à análise dos fatos relatados na denúncia? A partir de quais análises estabeleceu-se que as denúncias anônimas são irrelevantes para a verificação da denúncia e apuração dos casos? Quais os motivos e as finalidades para a necessidade de identificação do denunciante? Quais as medidas que os órgãos e entidades deverão adotar para assegurar o recebimento de denúncia exclusivamente por meio de suas unidades de ouvidoria?”
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