Quatro restaurantes foram autuados e dois interditados esta semana na capital amazonense após denúncias à Prefeitura de Manaus. A ação ocorre desde a última quinta-feira, 5, resultado de uma operação conjunta e estratégica da Secretaria Municipal de Direito do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus e Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus). Os estabelecimentos foram autuados por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de irregularidades nos locais de preparos de alimentos com risco de contaminação aos clientes e péssimas condições sanitárias.
“Os consumidores denunciaram via redes sociais, com fotos e informações importantes. Quando chegamos aos estabelecimentos, encontramos bem mais do que esperávamos. As condições sanitárias dos locais eram lastimáveis, oferecendo riscos diversos aos consumidores”, informou o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes.
Um dos restaurantes, localizado na praça de alimentação do Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul, foi interditado pela Visa Manaus devido aos riscos de contaminação nos alimento constados pelas péssimas condições sanitárias na cozinha e no armazenamento dos produtos. Outro estabelecimento interditado foi uma pizzaria localizada no bairro São Geraldo, conjunto Vieiralves, também na mesma zona, que não possuía licença sanitária e certificação do Corpo de Bombeiros. Ambos os estabelecimentos tiveram aproximadamente 50kg de descarte de alimentos por risco iminente de contaminação cruzada, além de outras irregularidades que ofereciam riscos à saúde e à integridade do consumidor.
Além das irregularidades sanitárias, todos os estabelecimentos foram autuados pelo Procon Manaus por desrespeito ao CDC. Entre as autuações estão a ausência do CDC disponível aos clientes, ausência do cartaz obrigatório sobre a Lei do Troco, não exigência de documentos e assinatura na segunda via do comprovante quando há pagamento no cartão, ausência do informativo do menu na entrada do estabelecimento e outras irregularidades.
Os estabelecimentos têm três dias úteis para dar entrada à Visa Manaus para cumprimentos dos prazos dentro das irregularidades e 10 dias no Procon Manaus. As multas serão calculadas de acordo com as infrações. Os estabelecimentos interditados só podem reabrir quando eliminarem o risco de contaminação e estiverem dentro do padrão exigido de normas sanitárias.
“Importante lembrar que, mesmo com as autuações, os estabelecimentos têm direito à defesa e período de adequação. Não queremos prejudicar os negócios de ninguém, apenas que eles estejam em condições próprias para oferecer ao consumidor qualidade e segurança, que é o que todos nós buscamos quando procuramos um local para comer”, finalizou Rodrigo Guedes.
Denúncias
O Procon Manaus está em constante ação em defesa do consumidor. Aquele que sentir lesado pode realizar denúncias via WhatsApp pelo (92) 98842-3030 e 0800 092 0111. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na rua Afonso Pena, nº 38, Praça 14, zona Centro-Sul.
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