Com 19 votos favoráveis, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovaram na tarde desta quarta-feira (4), projeto de lei do Governo do Estado que autoriza o Executivo a contratar funcionários temporários para as áreas de saúde e para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Para a deputada estadual Joana Darc (PL) está é a solução mais viável a curto prazo, para que os servidores terceirizados da saúde não sejam mais escravizados pelas empresas que deixam de pagar devidamente os seus funcionários.
“Esta solução proposta pelo governo, foi construída há vários meses e está amparada pela legalidade. A alteração da lei que trata dos contratos temporários de excepcional interesse público vai garantir que não exista mais o calote ao trabalhador. Não podemos e nem devemos polemizar o assunto, tendo em vista que vários trabalhadores precisam receber seus pagamentos de forma regular”, disse.
A deputada ressaltou que o projeto é seguro e além de beneficiar o trabalhador que hoje está sem receber seu salário, a medida também vai trazer economia para os cofres públicos.
“Nós aprimoramos uma lei que já existe e garantindo que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos, e ainda trazendo economia para o Estado, pois quando o Governo tem contrato com uma empresa, ele custeia os encargos, o lucro da empresa, e os custos do trabalhador. Fazendo a contratação direta o Estado economiza nesses custos e ainda garante os direitos desses servidores. Por tanto teremos mais benefícios e garantias para o trabalhador, garantias para população que usufrui do serviço público de saúde e será dado fim nesse problema que se arrasta por muitos anos no Amazonas”, declarou a parlamentar.
Por sua vez, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) disse que o Governo poderá contratar os temporários por quatro anos e reorganizar o setor de saúde e reduzir o processo de terceirização. “O Governo deu um basta numa brincadeira de mau gosto e vai reorganizar a saúde para que ela funcione no ritmo que a população sempre desejou, esse é o fim das mobilizações por conta de salários não pagos”, afirmou o deputado.
O deputado oposicionista Wilker Barreto (Podemos) se negou a participar da votação e não teve o voto contabilizado.
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