Um termo de cooperação formado entre o Governo do Estado e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) indenizará, a partir do dia 16 de dezembro, 152 famílias que perderam suas casas durante o incêndio ocorrido em dezembro do ano passado no bairro Educandos, zona Sul de Manaus.
O anúncio da cooperação aconteceu na manhã desta segunda-feira (18), durante a posse dos dez novos defensores públicos do estado que atuarão no interior do Amazonas.
"Nesse momento serão 152 famílias com a possibilidade de chegar a 400 beneficiados. Nós estamos fazendo, até o final do ano, junto a Defensoria Pública, mais de 250 audiências para identificar aquelas outras famílias atingidas por esse sinistro. O trabalho está sendo feito junto a várias secretarias para haja o cruzamento desses dados e que as pessoas indenizadas sejam, de fato, as merecedoras", afirmou o governador do Estado, Wilson Lima.
As soluções contemplam Cheque Moradia no valor de 35 mil reais, destinados aos moradores cuja posse é legalmente documentada; de 15 mil por danos materiais decorrentes do incêndio, destinados aos proprietários não moradores; e Auxílio Moradia, com uma compensação financeira pelos bens imóveis, no valor de 6 mil reais para inquilinos e cedidos.
Outras 245 famílias participam de audiências, na DPE-AM, a partir do próximo dia 25, para tratar de processos de indenização, com a participação de representantes da Defensoria e Secretarias de Estado de Assistência Social (Seas) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
"Serão duas semanas seguidas que reforçaremos o efetivo, colocando mais defensores por que o que a gente não acha justo é que famílias que não teve nenhum envolvimento com o incêndio se beneficie de uma id que é tão sacrificante e a quem carece do serviço do Estado", afirmou o defensor público geral, Rafael Barbosa.
Mín. ° Máx. °
