O líder do PSL na Câmara dos Deputados,Eduardo Bolsonaro (SP), disse nesta segunda-feira (11/11/2019) que acha “difícil” concluir a discussão e a votação do projeto que permite a prisão em 2ª instância ainda nesta semana. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 410/18 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o tema deve ser discutido ainda nesta noite.
Ele afirmou ainda que vai acelerar a tramitação da matéria para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porque, na sua avaliação, o Brasil quer essa resposta e “ninguém gosta de vagabundo, de preso”. Eduardo comentou ainda a estratégia de alguns partidos de trocarem membros do colegiado por outros que são contrários à medida, para postergar a análise do texto na Casa.
“Vão ter que dar satisfação aos eleitores. Se forem dadas vagas para partidos contra a prisão, os líderes vão ter que se entender com as pessoas. Não adianta dizer que é milícia virtual, não é isso. É todo Brasil. Ninguém gosta de vagabundo, de preso”, disse Eduardo. E acrescentou: “Acho difícil vencer todos os requerimentos e kit obstrução [em duas sessões]”.
Para o deputado e filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, a pressa para concluir a tramitação da PEC é “independentemente” à situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário do seu pai: “[O texto] é um subterfúgio que advogados de clientes ricos vão arrastar projetos por anos. Para a cadeia só vão os pobres. [Por isso] a gente vai fazer uma adequação”.
Eduardo acusou ainda alguns parlamentares da oposição de usarem os mandatos para favorecer Lula. Ele justificou ainda que a vontade em atrasar o procedimento seria devido à proximidade do julgamento do petista no caso do sítio de Atibaia. “O Lula tem uma penca [de outros processos], não vai adiantar. Outras condenações devem vir”.
Atraso
A sessão, que estava marcada para às 14h, ainda nem começou. O número de parlamentares presentes demorou a atingir o mínimo de 34 membros, por ser um dia atípico no Congresso Nacional. Às 17h30, já haviam sido registradas 36 presenças. Mas o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), não abriu os trabalhos. O deputado paranaense convocou a agenda extraordinária para esta segunda porque o Congresso não vai funcionar na quarta e na quinta devido ao encontro dos Brics.
No entanto, como o dia é atípico, parlamentares precisaram mudar a rotina deles para deixarem suas bases, o que atrasou a chegada na capital. Na última sexta (08/11/2019), quando anunciou que pautaria a matéria na CCJ, Francischini afirmou que entraria em contato com os membros do colegiado para virem a Brasília ainda na segunda. Mas reconheceu que poderia não haver o quórum. Nesse caso, ressaltou que, na terça, faria a discussão e a votação do relatório da PEC.
Deputados contrários à prisão em 2ª instância foram os primeiros a se inscrever na lista para discurso, que já têm ao menos 40 assinaturas. Além disso, já foram protocolados requerimentos do “kit obstrução”, previsto pelo regimento interno da Casa, para inversão da ordem do dia e retirada da matéria de pauta.
Os ânimos na discussão do assunto serão inflamados, sobretudo porque, com a decisão do Supremo na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), foi solto após ficar preso 580 dias. A condenação dele foi apenas em segunda instância.
No fim de semana, manifestantes protestaram contra a decisão da Corte e pressionaram parlamentares a concluir o mais rapidamente possível a análise da PEC na Casa. Partidos como o PSL, Cidadania e Novo já afirmaram que, até que haja essa resposta sobre a tramitação, obstruirão todos os projetos que forem pautados no plenário.
No Senado, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou que vai pautar a PEC sobre o mesmo assunto na próxima reunião do colegiado, que deve ocorrer na semana que vem. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto altera o artigo 93 da Constituição. A matéria já tem relatoria da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que é favorável à mudança.
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