O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comentou nesta sexta-feira (08/11/2019) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar as prisões após segunda instância.
Por meio de nota, Moro disse que o Congresso ainda poderá alterar a Constituição para permitir a execução de prisão após condenação em segunda instância.
Nessa quinta (07/11/2019), o plenário do STF decidiu que será alterada a interpretação atual que permite prisão de réus após condenação em 2ª instância, ainda com recursos cabíveis antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
O ministro da Justiça afirmou que sempre defendeu a condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo.
Veja a íntegra da nota do ministro da Justiça, Sergio Moro:
Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.
Sergio Moro
Ministro da Justiça e Segurança Pública
Mín. ° Máx. °
