Esta semana o presidente Jair Bolsonaro anunciou a derrubada do decreto nº 6.961/2009, que libera a expansão da plantação de cana-de-açúcar nas áreas ecológicas sensíveis da Amazônia e do Pantanal. O decreto 6.961, de 2009, foi um dos principais fatores que tornou o etanol brasileiro em um diferencial para as exportações, justamente por proteger os biomas de desmatamento.
O deputado Flexa Ribeiro (PSDB-PA) já havia apresentado um projeto de lei para liberar o plantio na Amazônia, mas foi criticado pela União Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), por favorecer a produção do Brasil no comércio internacional.
A reportagem ouviu dois economistas e o presidente da Federação da Agricultura e Agropecuária no Amazonas (Faea) sobre a decisão. Favorável a derrubada do decreto, o presidente da Faea, Muni Lourenço, lembrou que o Código Florestal garante que as propriedades rurais mantenham 80% da floresta de pé. “Agora com esse novo decreto se reestabelece a possibilidade de crédito para essa cultura, não pressionando a floresta, mas utilizando áreas antropizadas”, ponderou.
Divergências
Essa revogação pode reascender a polêmica a respeito da conservação ambiental na região amazônica, principalmente após os acordos de comércio internacional, segundo o economista José Alberto Machado. “O efeito imediato econômico é que nós temos um mercado grande de biocombustíveis de açúcar internacional e todos os derivados da cana passam a ficar com dificuldades (comerciais), sobretudo após esse acordo com a União Europeia (UE)”, alertou. Ele diz respeito ao acordo comercial da UE com o Mercosul.
Machado apontou ainda que a Amazônia teve uma história no mercado internacional da cana no século XVIII e acredita que a medida pode ser benéfica para os produtores tradicionais. Já a economista Denise Kassama ressaltou que o impacto ambiental na Amazônia deve ser considerado, apesar da necessidade de expandir o agronegócio brasileiro.
“Por sua qualidade, o etanol produzido a partir da cana de açúcar é um diferencial no mercado. Além disso, qualquer atividade econômica pode vir a trazer benefícios ao processo de desenvolvimento regional”, apontou.
Canaviais no AM
A Amazônia conta atualmente com 1,7% do total da cana-de-açúcar produzida no Brasil, segundo o Ministério da Agricultura (Mapa). Uma referência de canaviais na Amazônia é a Agroindústria Jayoro, que possui uma área de 4 mil hectares destinados ao plantio de cana no município de Presidente Figueiredo (a 120 km de Manaus). Parte da cana plantada pela fazenda da Jayoro é transformada em açúcar, que é utilizado para fabricar os concentrados de refrigerante e sucos da Recofarma, empresa do grupo Coca-Cola.
Fiscalização preocupa ambientalistas
A aceleração do desmatamento do bioma Amazônia com a cultura da cana-de-açúcar, acende o alerta dos ambientalistas. O geógrafo e diretor da Associação para Conservação da Vida Silvestre, Carlos Durigan, citou a preocupação com a devastação de áreas extensas para o cultivo que beneficiam pouco a região.
“A atividade [agrícola] na região produz cana em pequenas quantidades que, em geral, são para uso doméstico. Mas o problema que esse processo é para incentivar o cultivo de cana em larga escala, que tem se constituído como maior ameaça à integridade da região”, frisou o ambientalista.
O coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Marcio Astrini, alertou que o decreto foi criado pelo setor agrícola para evitar que o etanol brasileiro fosse relacionado com a degradação do bioma amazônico. “Naquela época eles fizeram um estudo e mapearam mais de 70 milhões de hectares disponíveis no Brasil para que a cana pudesse se expandir. Para se ter um ideia, isso é dez vezes a área que a cana ocupa hoje”, explica.
O coordenador lembra também que o governo vem diminuindo a capacidade de fiscalização ambiental e essa derrubada pode acarretar em maiores problemas para a floresta amazônica.
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