O primeiro pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)por causa de suas declarações em relação a um possível “novo AI-5” para frear eventuais ações violentas da esquerda foi protocolado nesta segunda-feira (04/11/2019) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O pedido foi feito feito pela Rede Sustentabilidade e, ao longo da semana, deverá receber a companhia de outros requerimentos com o mesmo teor, vindos de vários partidos da oposição. A tática foi combinada e tem como objetivo ampliar as condições políticas para que o processo tramite.
Apesar de o requerimento tramitar na Câmara, quem apresentou o pedido foi o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), segundo o qual, o atual líder do PSL na Câmara quebrou o decoro parlamentar.
“O parlamentar pode falar o ele quiser, ele tem imunidade para isso, é uma das bases da democracia”, introduziu o parlamentar. “A única coisa que ele não pode é atentar contra a própria ordem democrática. E foi o que fez Eduardo Bolsonaro”, completou.
O filho do presidente disse, em entrevista publicada no último dia 31 de outubro no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, que o governo teria que agir numa eventual radicalização de ações da esquerda, citando a crise no Chile.
E a ação poderia ser “via um novo AI-5“, disse o filho do presidente da República, referindo-se ao decreto editado em 1968 que marcou o período mais duro da ditadura militar, possibilitando a cassação de mandatos de parlamentares oposicionistas e suspensão de garantias constitucionais.
“Desculpa não adianta”
Diante da péssima repercussão da fala, Eduardo chegou a pedir desculpas, além de ter culpado a mídia por suposta má-interpretação do que ele disse.
“Esse tem sido o modo de operação de pessoas do governo, atenta contra a democracia de manhã e pede desculpas a tarde. Não podemos mais permitir que isso continue, ele precisa pagar pelo atentado à democracia que cometeu”, disse Randolfe.
Para o senador, há condições políticas para que o pedido de cassação prospere. “Houve reclamações do PSol ao partido Novo. Está em curso um processo de enfraquecer a democracia e quem participa dela percebeu. Agora, Eduardo Bolsonaro terá de responder por isso”, concluiu.
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