O Governo do Estado adiou o pagamento do restante do 13º salário dos servidores públicos estaduais para o mês de dezembro, incluindo a segunda parcela que estava programada para ser paga em setembro, que corresponderia a 20% do total do salário.
Em junho, o governador José Melo anunciou que este ano faria o pagamento do décimo em três parcelas: a primeira, de 30%, foi paga em julho; a segunda, de 20%, seria paga em setembro; e o restante, 50%, em dezembro. A prefeitura de Manaus pagou em julho o adiantamento do décimo para 31.172 servidores municipais, totalizando R$ 49,5 milhões.
Nesta quinta-feira (01/09), o Governo voltou atrás e atribuiu a decisão ao “cenário adverso na arrecadação própria”, que apresentaria indicadores piores que os nacionais. Segundo dados da Sefaz, a queda da arrecadação em valores reais (descontada a inflação) ultrapassa R$ 1 bilhão (R$ 1,010 bilhão) de janeiro a julho deste ano na comparação com igual período do ano passado.
O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo Moraes, disse que os impactos da retração econômica nacional têm sido maiores no Amazonas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto a produção industrial no País teve queda de 9,10% no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período de 2015, esse mesmo indicador no Amazonas foi -16,8%.
"E essa mesma realidade se repete nos demais setores: queda de 7,00% no volume de vendas do comércio nacional contra queda de 12,60% no setor local; queda de 4,90% na atividade do setor de serviços no País e retração de 15,2% no Estado”, compara o Secretário da Fazenda. Na prática, a desaceleração econômica resultou em uma perda de R$1,010 bilhão aos cofres do Estado em receita tributária e também em contribuições, que financiam fundos de desenvolvimento e o funcionamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A análise da arrecadação feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) mostra que com a crise econômica, a arrecadação do ICMS foi 15,35% menor de janeiro a julho deste ano na comparação com igual período de 2015. Em valores reais, foram arrecadados R$ 4,8 bilhões nos sete primeiros meses do ano passado contra R$ 4 bilhões no mesmo período deste ano. O recolhimento do ICMS junto à indústria foi 17,46% menor nesse mesmo período (R$ 2,170 bilhão em 2015 contra R$ 1,791 bilhão em 2016).
Todos os demais impostos também tiveram redução, assim como as contribuições feitas pela indústria: -26,98% do ITCMD (imposto sobre heranças e doações); – 37,5% do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento); -27,04% do fundo destinado à UEA; e -9,32% do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social).
As causas de tamanha queda nas receitas, ressalta o secretário Afonso Lobo, é a retração da economia nacional, com forte impacto no modelo de desenvolvimento econômico estadual, baseado sobretudo no polo industrial da Zona Franca de Manaus. “Como temos ressaltado, por não produzirmos produtos essenciais, a desaceleração na Zona Franca, com consequente queda no recolhimento de impostos também nos demais setores, que giram em torno da atividade industrial, é mais acentuada”, analisa o Secretário.
Ações
Afonso Lobo pondera que se não fossem as ações de ajustes fiscais adotadas pelo Governo do Amazonas, a situação seria ainda pior. Por intermédio de reformas administrativas, o Estado reduziu gastos com o funcionamento de órgãos e secretarias, cortou cerca de mil cargos comissionados, além de renegociar valores de contratos de prestação de serviços, entre outras medidas.
Além disso, acrescenta o Secretário, o combate à sonegação fiscal, o estímulo à exigência da nota fiscal pela Campanha Nota Fiscal Amazonense e ações articuladas com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também contribuíram para amenizar as perdas de receita própria. Em julho, o Estado conseguiu ter acesso a R$ 350 milhões em depósitos judiciais do ICMS, oriundos de ações fiscais que estão sendo discutidas na Justiça. Existe ainda a expectativa de que outros valores poderão ser resgatados até o final deste ano por esse mesmo caminho.
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