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Lei

Eduardo Bolsonaro propõe lei para criar o ‘Dia da OCDE"L’

Projeto de lei foi protocolado dias antes de os Estados Unidos não endossarem a entrada imediata do Brasil na organização.

11/10/2019 15h22
Por: Jéssyca Lorena
Fonte: Metrópoles
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Divulgação
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Dias antes de os Estados Unidos (EUA) enviarem uma carta à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sem a indicação para o ingresso imediato do Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou um projeto de lei para criar, em 1º de outubro, o “Dia da OCDE”.

Na justificativa, o deputado diz que a homenagem é um “símbolo da conjugação de esforços entre os Poderes Executivo e Legislativo para a acessão do Brasil àquela organização internacional”.

A iniciativa, aliás, soma-se, segundo ele, à criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE, do qual ele ressalta ter “orgulho” de ser membro. Instituído por projeto de resolução do líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o grupo também tem como objetivo “desenvolver as relações” entre o Brasil e a organização internacional.

Se quiser passar o projeto, contudo, Eduardo deve ter de fazer alterações na proposta: a matéria foi devolvida pela Mesa Diretora, informando que ela não está devidamente formalizada. Ele tem prazo de cinco sessões, contadas a partir do dia 3 de outubro, para apresentar recurso.

Entrada na OCDE

Comemorada por Bolsonaro após sua primeira visita como presidente aos Estados Unidos, em março, a indicação do Brasil como membro do grupo que reúne países ricos repercutiu na quinta-feira (10/10/2019) após a divulgação de uma carta em que os EUA citam apenas Argentina e Romênia como indicados.

O Governo Federal minimizou a polêmica, dizendo que já era esperado que o compromisso firmado entre o presidente estadunidense Donald Trump não fosse cumprido de imediato e que havia uma relação anteriormente estabelecida que colocava a Argentina à frente do Brasil. Faltariam, também, o cumprimento de algumas determinações envolvendo transparência e controle de gastos. Bolsonaro, por sua vez disse que o Brasil “teria sua hora”.

Em nota divulgada após a repercussão, a embaixada dos EUA reforçou que “mantém o apoio ao Brasil”, mas que apoiam a expansão da OCDE em um “ritmo controlado que leve em conta a necessidade de pressionar as reformas de governança e o planejamento de sucessão”.

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