Operação 'Presente Seguro’ autua lojas de brinquedos em Manaus

As lojas e o hipermercado fiscalizados foram autuados e têm 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon Manaus. Após a análise das alegações, caso as irregularidades sejam confirmadas, os estabelecimentos comerciais podem sofrer as punições e sanções previstas em lei. Nesta sexta-feira, a fiscalização continua em outros bairros de Manaus.

Em uma loja da avenida João Valério, no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, a fiscalização lavrou um auto de infração pela ausência de cartaz informativo sobre a ‘Lei do Troco’. Outra situação identificada foi a ausência de preços em produtos expostos à venda na vitrine e brinquedos sendo comercializados com a ausência de informações no selo de identificação de conformidade do Inmetro.

“Nossa fiscalização não é apenas punitiva, mas também educativa. É preciso mostrar para os pais a importância da compra de brinquedos que estejam dentro dos padrões exigidos por lei. Um brinquedo fora das normas técnicas pode custar a vida de uma criança”, alertou o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes.

Em um shopping a operação conjunta constatou em uma das lojas a venda de um produto fora da validade. No hipermercado foi verificado a venda de produtos com embalagens violadas. E em outro estabelecimento, os principais problemas foram a falta de clareza na informação das regras para os descontos oferecidos, a comercialização de produtos com a ausência de informações no selo de conformidade do Inmetro, além da falta de preços em alguns brinquedos.

A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), por meio do Procon Manaus, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE-AM), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) e a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil (Decon).