O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Julio Cabral, negou medida cautelar em representação ingressada por uma cidadã e manteve, integralmente, o concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que terá as provas aplicadas no próximo domingo (13).
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas nesta quinta-feira (10).
Na representação, entre as supostas irregularidades apontadas estavam a não observância do percentual mínimo de 2% das vagas para portadores de deficiência, ausência de indicação bibliográfica no edital, bem como ausência de valores individuais de cada questão ou a descrição sumária das atividades dos cargos previstos.
Inicialmente, o conselheiro Julio Cabral concedeu cinco dias de prazo para que o TJAM e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) apresentassem documentos que sanassem as supostas irregularidades apontadas.
Os documentos foram encaminhados ao TCE-AM, analisados pelo órgão técnico do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM).
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Júlio Cabral, Conselheiro do TCE
Com a decisão, permanece mantido o concurso público do TJAM. O teor da decisão foi encaminhado aos interessados para as medidas que entenderem cabíveis.
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