O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (09/10/2019), e se dá, segundo explica o governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, diz o texto.
A Presidência da República consultou os Ministérios da Educação e da Saúde para decidir pelo veto à matéria.
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