O secretário Extraordinário de Articulação Política, Luiz Alberto Carijó, e o procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque, estiveram na manhã desta quarta-feira, 9/10, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), zona Oeste, onde sanaram todas as dúvidas dos parlamentares quanto às denúncias de uso indevido da estrutura da administração municipal e deixaram claro que a Prefeitura de Manaus não está prevaricando. O convite para participação dos membros da prefeitura foi encaminhado pelo presidente da Câmara, vereador Joelson Silva (PSDB).
“Não houve nem um tipo de prevaricação. Todas as medidas que cabem a instituição Prefeitura de Manaus estão sendo apuradas. Não recebemos nem uma missiva, nenhum ofício, nenhuma carta, nada da Polícia Civil. Nós não falharemos em tomar as providências que sejam necessárias, tão logo saibamos de qualquer ato que envolva a Prefeitura de Manaus”, garantiu Albuquerque.
Carijó informou que a prefeitura abriu duas sindicâncias para apurar a presença do sargento Eliseu da Paz, lotado na Casa Militar, e o uso do Toyota Corola, alugado ao município e que aparece em imagens de segurança no dia da morte do engenheiro Flávio Rodrigues.
“No gabinete militar, o serviço de segurança é intermitente. Isso não é só na Prefeitura de Manaus, é no Planalto, no Governo do Estado, nos tribunais. É uma simetria nacional”, disse Carijó. “Mas nós vamos apurar e, se for necessário, haverá punições dentro da lei”, afirmou.
Questionado sobre qualquer influência do prefeito Arthur Virgílio Neto no caso, o Luiz Alberto Carijó foi enfático em dizer que em nenhum momento houve ordem de terceiros para isso.
“Não houve nenhuma orientação superior, seja do prefeito ou de quem quer que seja. Até porque, no dia do evento, o prefeito estava em um procedimento médico no hospital Adventista e estava, inclusive, sedado. Se houve qualquer tipo de acobertamento, a prefeitura desconhece e isso é uma questão que está no âmbito do inquérito da Polícia Civil”, afirmou Carijó, lembrando que o próprio delegado Paulo Martins já confirmou que não houve envolvimento do prefeito Arthur Neto no processo.
A ida dos representantes do Executivo municipal foi com o intuito de não deixar dúvidas aos questionamentos dos vereadores.
Sindicâncias
O procurador-geral do município, Rafael Albuquerque, destacou a existência do Decreto Municipal 2.572, de outubro de 2013, que legitima a segurança pessoal para o prefeito, vice-prefeito e suas respectivas famílias. Mesmo assim, ele explicou que foram instauradas duas sindicâncias para apurar a presença do servidor municipal lotado na Casa Militar no dia do incidente.
“Nós já temos duas comissões de sindicâncias para apurar as circunstâncias de envolvimento de um servidor público, ocupante de cargo em comissão, no evento. A outra comissão de sindicância instaurada é para apurar as circunstâncias de utilização de um veículo. Caso comprovada alguma ilegalidade, aplicaremos as penalidades passíveis de serem aplicadas”, esclareceu.
Ao ser indagado sobre uma possível falta de cumprimento de dever por parte da prefeitura, o procurador-geral afirmou que estão sendo feitas as apurações cabíveis e que a prefeitura não está prevaricando.
O presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), elogiou a ida dos representantes da prefeitura para prestar os esclarecimentos. “Eu considero importante a vinda dos representantes. Para nós, houve um esclarecimento naquilo que eles puderam fornecer de informações. Vamos cumprir nosso papel com imparcialidade, tranquilidade e serenidade”, disse o presidente.
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