A Câmara Municipal de Coari recebeu na tarde desta terça-feira (1º) um pedido de afastamento e cassação de mandato do prefeito Adail Filho (PP) e do primo dele e presidente da Câmara (PP), Keiton Batista. O pedido foi recebido pela Casa sob o protocolo de número 395 e é assinado por uma cidadão do município que identifica sua profissão como vigia. A causa apontada é quebra de decoro por parte dos primos durante o exercício do cargo.
Segundo o regimento da Câmara de Coari, a denúncia pode ser feita por qualquer eleitor, com exposição dos fatos e indicação das provas. De posse da denúncia, a presidente da Câmara deve determinar a leitura e consultará a Casa sobre o recebimento. Se a maioria dos vereadores decidirem por receber, uma comissão processante será constituída por três parlamentares, escolhendo-se o presidete e relator.
Depois disso cumprem-se os prazos de comunicação ao alvo do pedido, no caso, Adail e Keiton, recebe-se defesa prévia e posteriormente acontece a votação da cassação.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Adail disse que "com o simples passar dos olhos" é nítido que os requisitos para que a denúncia seja recebida pela câmara não estão preenchidos conforme critérios estabelecidos no artigo 5 do Decreto Lei 201/67.
Além disso, o advogado diz "não haver infringência à norma de regência, questões estas que certamente levarão a, sequer, tal parca denúncia ser recebida pela Casa Legislativa".
Prisões
Na última quinta-feira (26), o prefeito, o presidente da Câmara e outras duas pessoas foram presas na operação Patrinus, que investiga o apadrinhamento de empresas ligadas ao poder público que estariam sendo beneficiadas por contratos e licitações irregulares.
Nesta segunda (30), a prisão foi prorrogada por mais cinco dias. Adail Filho está detido no Batalhão de Choque da PM. O sargento Fernando Lima encontra-se no Comando-Geral da PM; o empresário Alexsuel Rodrigues foi levado para o Centro de Detenção Provisória de Manaus 1 (CDPM I) e o vereador Keiton Batista também está em um quartel de Polícia Militar.
Cassação
Em maio deste ano, quatro vereadores de oposição foram cassados por unanimidade. Ademoque Filho (PSDC), Aderval Cordovil (PCB), Ewerton Medeiros (DEM) e Samuel Castro (PSL) foram acusados de corrupção ativa, improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. Em julho uma decisão judicial os reconduziu de volta aos cargos na Câmara de Coari.
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