O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) alterou o decreto nº 9.912, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), retirando o Ministro da Economia Paulo Guedes da presidência das reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS), órgão de deliberação da Suframa.
O decreto nº 10.023 de 20 de setembro de 2019, assinado por Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União do último dia 23, evita a participação de Guedes na presidência das reuniões do CAS, além da substituição da presidência do colegiado pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Costa, em caso de ausências e impedimentos por parte do titular.
Paulo Guedes tem declarado, desde o início de sua gestão, que pretende modificar o sistema de distribuição e zerar impostos para todo o País. No início deste mês, o ministro declarou, durante palestra em Fortaleza, que o modelo incentivado custava bilhões aos cofres públicos e chamou a Zona Franca de Manaus de modelo “antieconômico e tudo mal feito”. O posicionamento causou indignação de parlamentares estaduais e bancada do Amazonas no Congresso.
Na avaliação do economista e deputado estadual, Serafim Corrêa (PSB), a medida significa desprestígio e a perda de status da Suframa. “É a este nível que a Suframa vai ser presidida pelo sub do sub do Ministério. O único objetivo é ele (Guedes) ficar livre, não vir aqui (Amazonas) e não ser pressionado e entrevistado. Lamentavelmente, pois cada vez mais estão diminuindo o tamanho e a importância da Suframa”, ponderou.
O deputado Felipe Souza (Patriota) resumiu a mudança em “trocar seis por meia dúzia”. “De qualquer forma não deixa de ser um desprestígio para Suframa. No meu entendimento, a política econômica do Paulo Guedes é contra o sistema e o modelo da Zona Franca de Manaus bem como o Carlos Costa. É trocar seis por meia dúzia, ou seja, tirou do ministro e passou para mão do secretário que também é contra”, disse.
Fausto Junior (PV) classificou como uma atitude de ‘bom-senso’ a saída de Guedes. “Uma pessoa claramente contra a Zona Franca participar de um conselho de administração é como colocar a galinha sob a tutela do ovo. Foi uma atitude de bom senso a saída dele e esperamos que seja o início de bons ventos e de gestos a fazer da nossa economia e do modelo econômico”, declarou.
CAS reúne pra analisar US$ 133.6 milhões em investimentos
A 288ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS) será realizada na próxima quinta-feira, dia 26, sendo presidida pelo secretário da Sepec do Ministério da Economia. O encontro do Conselho será o segundo realizado neste ano. Em julho, participaram da primeira reunião do CAS o presidente da República e o ministro da Economia.
De acordo com Suframa, a pauta a ser analisada contém 26 projetos, sendo 5 de implantação e 21 de ampliação, atualização e diversificação. Estão previstos investimentos totais de US$ 133.6 milhões em até três anos, com geração de 864 novos postos de trabalho.
O conselho é constituído por representantes de vários ministérios, dos governos de toda a Amazônia Ocidental e representantes de entidades de classe e órgãos governamentais da região, entre outros.
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