Após 15 anos tramitando no Congresso Nacional, foi aprovado ontem (quinta-feira) à noite o projeto de lei que autoriza a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos condenados ou provisórios em todo Brasil.
Depois de anos engavetado, o projeto voltou a ser analisado em maio deste ano, quando o deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo assumiu a relatoria do projeto.
Com a aprovação em caráter conclusivo pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o relator, deputado Delegado Pablo, o objetivo do projeto é obter informações sigilosas que possam ajudar nas investigações criminais e no combate à violência. “Diversos crimes são planejados por meio de mensagens enviadas por detentos. As facções criminosas usam esse tipo de comunição para coordenar o tráfico de drogas, homicídios e outros crimes”, explicou Pablo.
Com a autorização de interceptação, o material servirá como prova judicial de crimes, auxiliando na condenação de detentos.
Segundo o Delegado Pablo, que é membro da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto altera a Lei de Execução Penal de 1984, referente aos direitos dos presos.
“A inviolabilidade da correspondência de detentos não pode ser usada pelos criminosos como um direito para cometer mais crimes”, defendeu o deputado Pablo.
Para ter acesso à correspondência, os órgãos de Segurança Pública devem comunicar ao Poder Judiciário, com as devidas justificativas, a necessidade do acesso ao material dos detentos.
O único voto contrário à aprovação do projeto de lei na CCJ foi da deputada federal Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro.
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