Uma multa de R$ 4 milhões por desmatamento ilegal foi aplicada nesta sexta-feira (23) no município de Apuí (a 453 km de Manaus). A ação foi realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e é o primeiro resultado da nova metodologia geotecnológica utilizada pelo órgão para identificar queimadas e desmatamentos ilegais, permitindo autuar os infratores sem a necessidade de operação em campo.
O local do ilícito ambiental fica localizado na BR-230, na altura do quilômetro 60, em um sítio denominado “Xiruzão”. O auto de infração, aplicado pelo Ipaam, informa que o proprietário da localidade destruiu ou danificou 27,1682 hectares de floresta em Área de Preservação Permanente (APP) sem autorização do Órgão. Além disso, o Ipaam lavrou mais um auto de infração por destruir, desmatar, danificar ou explorar 769,95 hectares de floresta nativa em área de reserva legal.
O Ipaam solicitou também a suspensão imediata das atividades em área da Reserva Legal desmatada irregularmente. Além da multa de R$ 4 milhões, o infrator deverá recolher, ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), o valor de R$ 2.219.650,20 referente à reposição florestal.
“Em uma semana, os responsáveis por desmatar 99.869,8 hectares no Sul do Estado e na Região Metropolitana de Manaus (RMM) já foram identificados pelo Ipaam. Agora vamos começar a lavrar os autos de infrações e os termos de apreensão, embargo e interdição desses locais”, disse o titular do Órgão de Proteção Ambiental do Estado, Juliano Valente.
O infrator, segundo Juliano Valente, tem o prazo de 20 dias para recolher o valor da multa e apresentar defesa.
Metodologia – Para chegar a esse infrator, e aos demais que serão alcançados durante a fiscalização, o Ipaam usou a metodologia que cria um cenário onde é possível identificar e mapear as áreas onde ocorrem esses crimes, principalmente o desmatamento ilegal e queimadas, muito comuns à época do verão amazônico.
Para obter as informações necessárias sobre os infratores e o imóvel, o Instituto utiliza as bases georreferenciadas de órgãos gestores no âmbito do Estado e da União, como a base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Instituto Nacional e Reforma Agrária (Incra) e a base de dados espacial do Ipaam, que contém os polígonos georreferenciados de processos objeto de licenciamento ambiental.
Emergência por conta das queimadas - O Amazonas foi o primeiro estado da região norte do país a decretar situação de emergência por conta do impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas no sul do Estado e na Região Metropolitana de Manaus. O decreto foi assinado no dia 2 de agosto, quando os dados começaram a indicar tendência de crescimento dos focos de calor, e permite ao Governo maior eficiência na execução das ações de controle.
Um gabinete de crise foi formado para fortalecer as operações em campo e o trabalho de conscientização. Estão sendo realizadas também formações de brigadistas voluntários nos municípios do interior do estado. O Governo do Estado mantém ainda, ao longo de todo o ano, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Controle de Queimadas e Monitoramento da Qualidade do Ar.
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