No dia que retorna a votação da reforma da Previdência no segundo turno da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro (PSL)editou portaria que garante renda de ao menos um salário mínimo aos pensionistas, nesta terça-feira (06/08/2019). Este foi um dos principais pontos sugeridos pela oposição durante discussão do texto no primeiro turno.
A decisão foi comentada pelo secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, em seu Twitter. Pela postagem, ele disse que representantes da bancada evangélica também participaram do ato de assinatura. “Assinamos portaria que define critérios para apuração da renda formal e esclarece que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo, como previsto na PEC da #NovaPrevidência”, informou, o post.
Durante o primeiro turno, o destaque da oposição que tentava mudar a proposta em casos de pensão de morte foi derrotado pelo plenário. Porém, 328 deputados pediram pela manutenção do trecho. Diante a insatisfação dos parlamentares, o governo garantiu que a PEC da Previdência garantiria que nenhum pensionista iria receber um valor abaixo de um mínimo.
Nas negociações no primeiro turno, Marinho havia dito que editaria a portaria levando em conta apenas a renda formal, não considerando qualquer tipo de rendimento informal.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo espera votar a reforma da Previdência no Senado entre os dias 20 e 30 de setembro. Na Câmara, a expectativa do Planalto é conseguir aprovar a proposta em segundo turno entre terça (06/08/2019), e quarta-feira, (07/08/2019). “Estamos nesta retomada. Vamos azeitar aí as relações do poder Executivo e o Legislativo para que a gente tenha boas vitórias em favor do Brasil”, comentou Onyx, nesta segunda-feira (05/08/2019), após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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