O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, protocolou, nesta quarta-feira (31/07/2019), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), devido aos recentes comentários a respeito da morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura. O processo é uma interpelação assinada pelos 12 ex-presidentes da entidade, com pedido de esclarecimento sobre as declarações.
Segundo o documento, as frases ditas por Bolsonaro não reconhecem a “violação” praticada contra Fernando, veiculando informação “desmentida” pelo próprio Estado e ferindo a dignidade da vítima. Ainda, Santa Cruz afirma que, pelo cargo do presidente, as acusações se tornam “mais graves”. “Ainda mais grave se torna a possível prática de injúria em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atualmente investido nas funções de mais alto mandatário da Nação”, disse, no processo.
Para o presidente da Ordem, ao afirmar que seu pai não foi vítima do período ditatorial, acusando-o de ter sido morto pelos próprios companheiros de guerrilha, Bolsonaro “esconde informações ou divulga informações falsas” contra a honra de Fernando, ferindo os artigos 138 e 140 do Código Penal. O processo se apoia no artigo 144 do Código Penal, por julgar como “ambíguo” e “equivocado” os fundamentos do chefe do executivo.
“Não é demais lembrar que ao Presidente cabe especialmente o dever de comunicar eventuais informações sobre a prática de crimes e graves violações. Ou o Requerido apurou fatos concretos sobre o citado crime contra o genitor do Requerente e, nesse caso, tem o dever funcional de revelá-los, ou, também grave, pratica manobra para ocultar a verdadeira identidade de criminosos que atuaram nos porões da ditadura civil-militar, de triste memória”, continuou.
O advogado também acusa Bolsonaro por ter ocultado, durante anos, o conhecimento sobre uma eventual explicação da morte de seu pai. Além destes motivos, o processo também questiona o presidente sobre a localização do corpo do ente, assim como o nome dos assassinos.
Entenda o caso
Durante live no Facebook, Bolsonaro disse, nessa segunda-feira (29/07/2019), que o presidente da Ordem está “equivocado” quanto à morte de seu pai. O chefe do Executivo federal sustentou – sem fornecer qualquer elemento concreto, indício ou prova – que foi o próprio grupo de militantes antiditadura militar do qual Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira fazia parte em Recife, a Ação Popular Marxista-Leninista, que teria executado o pai do hoje presidente nacional da OAB.
Para Bolsonaro, os documentos produzidos sobre mortos e desaparecidos no período da ditadura são “balela”. “Nós queremos desvendar crimes. Sobre a questão de 64, não há documentos de ‘matou, não matou’, isso é balela”, afirmou.
Nesta terça-feira, o ministro do STF Marco Aurélio Mello se mostrou indignado com as declarações a respeito da morte do pai do presidente da Ordem e sugeriu que o chefe do Executivo federal use uma “mordaça” para evitar tais comentários. “No mais, apenas criando um aparelho de mordaça”, disse. “Tempos estranhos. Aonde vamos parar?”, questionou o ministro do STF.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal publicou uma nota nesta terça-feira (30/07/2019) em repúdio às declarações de Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz. No texto, os procuradores afirmam que os comentários foram de “enorme gravidade” devido às implicações jurídicas e pelos aspectos ético e moral.
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