O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse, nesta segunda-feira (29/07/2019), que o presidente Jair Bolsonaro(PSL) demonstrou “crueldade e falta de empatia” ao declarar que poderia explicar como o pai de Santa Cruz desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).
Em nota, ele considera que, “goste ou não o presidente”, o que une sua geração com a de seu pai é “o compromisso inarredável com a democracia”, e “por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios”.
“O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demonstrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”, escreveu o presidente da OAB.
Felipe Santa Cruz se diz orgulhoso do pai e cobra as informações do presidente. “Nossas famílias querem saber”, disse, na nota. “É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão. Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro — e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos.”
“Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por ‘vivência’ tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais ‘desaparecidos’, nossas famílias querem saber”, diz a nota.
“O que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar. Temas que, aliás, sempre estiveram — e sempre estarão — sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil.”
Ao condenar a postura da OAB referente à investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro (PSL) disse que poderia explicar ao presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, as circunstâncias da morte do pai dele, desaparecido durante a ditadura militar.
“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados [de Adélio]? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o Bolsonaro.
Também em nota divulgada nesta segunda-feira (29/07/2019), a OAB repudiou a fala de Jair Bolsonaro sobre as circunstâncias da morte do pai do atual presidente da ordem, Felipe Santa Cruz, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar.
Na nota, a OAB também se solidariza com parentes de vítimas da ditadura e exige respeito por parte do presidente da República. “Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.”
Leia, na íntegra, a nota:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todos as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem como a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.”
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