O prefeito Bi Garcia e o ex-prefeito Alexandre da Carbrás, tiveram R$ 6,8 milhões em bens bloqueados pela Justiça Federal, a ação é movida em caráter liminar pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas.
A ação se deve ao crime de improbidade administrativa, por conta de aplicação indevida, bem como ausência de aplicação, de verbas federais destinadas à modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água no município.
O Ministério Público informou que o município de Parintins firmou contrato de repasse com o Ministério das Cidades em 2007, por meio da Caixa Econômica Federal, e recebeu R$ 8.899.600,00, de forma parcelada. Em virtude de indícios de baixa execução das obras, a Caixa Econômica Federal instaurou, em 2014, Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar eventual desvio ou má gestão dos recursos.
Frank Bi Garcia iniciou a obra e recebeu, entre os anos de 2009 e 2011, repasses que totalizaram R$ 4.480.381,88. Enquanto na gestão de Alexandre Carbrás (2013 a 2016), as obras não obtiveram nenhum avanço mesmo o município possuindo recursos suficientes para dar continuidade à execução do restante das obras.
No entanto, após vistoria in loco realizada mais de quatro anos após o início da vigência do contrato, constatou-se que a obra se encontrava apenas 54,7% executada.
Na decisão, a Justiça reconheceu que há fortes indícios das irregularidades atribuídas aos requeridos e, diante disso, determinou o bloqueio de R$ 6.893.856,80 em bens de Carlos Alexandre e Frank Garcia, valor atualizado do dano que foi causado ao erário pela não execução do contrato de repasse.
A ação segue tramitando na 3ª Vara Federal no Amazonas sob o número 1002203-57.2017.4.01.3200.
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