Protagonista da reforma da Previdência, principal projeto de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o deputado federal Marcelo Ramos (PR) condena a reforma tributária, modificação que está em tramitação na Câmara dos Deputados e pretende mudar a forma de arrecadação, com a intenção de potencializar a economia do Brasil. A declaração foi divulgada numa entrevista com a apresentadora Marcia Lasmar, no programa Agora, da TV EM TEMPO.
Se por um lado ele defende os ajustes na previdência, por outro ele se posiciona ferozmente contra a reforma tributária, que, no entendimento dele, “é muito ruim para o Amazonas”. “A modificação, que já tramita na Câmara dos Deputados, pretende retirar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), medida que representaria desgaste na economia local. Seria um tiro de morte para o Amazonas”, disse.
Ele sugere que o ideal seria tributar as grandes fortunas no Brasil e exemplifica que hoje pessoas com menor poder aquisitivo pagam mais impostos em produtos de alimentação, por exemplo, do que em imóveis. “Os imóveis são a demonstração de riqueza, não o quilo de arroz e feijão, que se compra com maior tributação”, acrescentou.
Para ele, o sistema tributário, na prática, é regressivo. “É um sistema desequilibrado, que cobra mais de quem ganha menos. Reinventar o modelo tributário, numa lógica progressiva, fará com que os ricos paguem mais”, disse.
Ramos, que ocupa a vaga de maior destaque no momento -a de presidente da comissão da reforma da Previdência, que chama atenção de todo o mercado financeiro -, acredita que a modificação na forma de arrecadação é apenas o primeiro passo para o que o Brasil volte a crescer, mas aponta que é necessário seguir outros passos. “A reforma não é a solução de todos os males”.
Ao falar sobre a polêmica da Previdência, Marcelo esclareceu pontos que a população ainda tem dúvidas. “Na proposta original, a tentativa era parametrizar o atual modelo do nosso regime geral aos regimes próprios, dos Estados, municípios e União. Tiraríamos todas as garantias previdenciárias da Constituição e adotaríamos o sistema de capitalização, uma modalidade em que não existiria mais contribuição patronal e cada trabalhador faria sua própria poupança para poder usufruir a aposentadoria”, explicou. Com o último ajuste, feito pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afastou-se a ideia de capitalização.
Outra particularidade, que destacou para justificar a reforma da Previdência, foi a pirâmide etária do Brasil, que se modificou nos últimos anos. “Ela está se invertendo. Tínhamos poucos aposentados até alguns anos atrás e muita gente trabalhando e contribuindo, agora temos muitos aposentados e poucas pessoas no mercado de trabalho contribuindo”, disse. Sobre o assunto, ele relembra ainda sobre as mudanças e modernização dos postos de trabalho. “Hoje, os motoristas de Uber não pagam INSS, muitos trabalhadores foram obrigados a abrir uma microempresa, que também não recolhe. Isso significa uma redução no contribuinte. O Brasil só pode pagar o que ele arrecada de Previdência”, concluiu.
Audiência pública
No mês passado, Marcelo Ramos comandou audiência sobre previdência na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e reafirmou que a Comissão Especial está trabalhando no intuito de encontrar um equilíbrio justo de uma proposta que consiga promover o ajuste fiscal, sem que atinja a população mais carente. “Não vai resolver tudo, mas é preciso dar um passo inicial para que possamos ter um futuro de sustentabilidade, combinado com outras reformas, como a tributária, e uma série de ajustes de natureza fiscal que o país precisa”, disse à época
Ele disse, ainda, que a aprovação da matéria sem alterações poderia promover o que chamou de “quebradeira” em municípios do interior do estado, e garantiu que que alguns pontos da reforma não deverão ser aprovados, como as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural
“Em alguns municípios do interior, o valor recebido por trabalhadores rurais, idosos e pessoas de baixa renda é maior que o Fundo de Participação dos Municípios. Deixar a reforma ser aprovada sem alterações seria o mesmo que criar uma quebradeira nos municípios do interior, e nós não vamos permitir isso. Na manutenção atual, no valor de um salário mínimo, o BPC é pago aos idosos de baixa renda a partir dos 65 anos”.
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