Com previsão de ser votado até o final deste mês na Câmara dos Deputados, o decreto presidencial (Decreto 9.785, de 2019) que flexibiliza a posse e o porte de armas no país, divide opiniões entre os deputados federais do Amazonas.
A proposta foi derrubada no Senado Federal por 47 votos a 28, após os senadores aprovarem um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que susta os efeitos da flexibilização do armamento.
Momentos após a decisão, o deputado federal Delegado Pablo Oliva (PSL), aliado de Bolsonaro, se pronunciou nas redes sociais criticando o posicionamento do Senado e afirmou que “A Câmara fará valer os direitos dos cidadãos de bem”. O parlamentar tem se mostrado favorável à medida desde o período eleitoral, época que também prestou apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O deputado federal Bosco Saraiva (SD) que atuou como vice-governador do Estado e secretário de Segurança, alega que a experiência no Executivo do Amazonas o proporcionou uma vivencia no cotidiano do cidadão amazonense que o motivou ser a favor da medida.
“Meu voto é por convicção e por entender que o cidadão que tenha a posse de arma tenha o direito de defender sua família e seu patrimônio”, afirmou Saraiva.
Capitão Alberto Neto (PRB) não foi localizado pela reportagem, mas também foi um dos apoiadores do presidente da República desde o período eleitoral, se manifestando por diversas vezes a favor da flexibilização de armas.
No dia 13 de junho deste ano, seis dias antes da votação no Senado, Alberto Neto chegou a presidir uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, para discutir o decreto presidencial e esclarecer pontos da matéria que têm ocasionado mal-entendidos.
Silas Câmara (PRB), apesar de ser colega de partido de Alberto Neto, mantém uma posição contrária. Por telefone ele até chega defender a proposta aos moradores de regiões rurais, mas que a proposta do Governo Federal do jeito que foi apresentada, não proporciona um controle à sociedade e é “totalmente desenfreada”.
“Do jeito que está não tem como ser aprovado. Por isto que eu e toda a Frente Evangélica da Câmara Federal nos posicionaremos contra”, acrescentou Silas Câmara.
Marcelo Ramos (PL) também é contra e afirma que um decreto não pode criar um direito, pois, a partir do momento que isto ocorrer, “o poder executivo exorbita o poder regular”. “Assim, ainda que eu fosse a favor do armamento, seria contra o decreto por uma questão formal”, diz Ramos.
Os deputados federais Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT) também são contra o decreto presidencial.
A reportagem entrou em contato com o deputado federal Átila Lins (PP) por meio do telefone (61) xxxx-9392 mas não logrou êxito nas ligações e nem nas mensagens enviadas.
Pontos
Tabela de votos sobre o projeto
Atila Lins – NÃO LOCALIZADO
Bosco Saraiva – SIM
Cap. Alberto Neto - SIM
Delegado Pablo - SIM
José Ricardo – NÃO
Marcelo Ramos - NÃO
Sidney Leite - NÃO
Silas Câmara – NÃO
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