O Governo do Amazonas disse nesta sexta-feira, dia 14, que o relatório apresentado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) à audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa (ALE-AM), mostrou o rombo nas finanças que o governador Wilson Lima (PSC) denuncia desde que recebeu o governo das mãos de Amazonino Mendes (PDT).
Desde então, o esforço do governo é para reduzir o déficit e dívidas herdadas da gestão passada, em um cenário de lenta recuperação da economia do país.
Segundo a assessoria do governador, o déficit de R$ 406 milhões do primeiro quadrimestre é reflexo do compromisso de cumprir as reposições salariais e outros benefícios dos servidores. Essas despesas com pessoal causaram forte impacto nas finanças dos primeiros quatro meses da gestão Wilson Lima.
Além das reposições de data-base do ano, o governo teve de honrar com dívidas deixadas por Amazonino na negociação para pagamento de reajustes salariais atrasados desde 2015, sem que o orçamento do estado para 2019 tenha feito essa previsão de despesa.
O rombo orçamentário e dívidas deixadas para Wilson passavam de R$ 3 bilhões em janeiro. Só os gastos com pessoal já ultrapassavam o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as medidas que o governador vem realizando para recuperar a situação financeira do Amazonas, mantendo em dia o pagamento dos servidores e os serviços públicos, está o decreto de controle de gastos, de 7 de maio.
Só com essa providência o governo espera uma economia mensal de R$ 50 milhões.
Outra frente de recuperação das finanças é a captação de receita por meio de empréstimos que assegurem a capacidade de investimentos do estado.
Em maio, após autorização da ALE-AM para operação de crédito de R$ 400 milhões em banco estatal, a Sefaz iniciou o processo para preencher os pré-requisitos para fechar a transação.
De acordo com o governo, esse valor, do Programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap), será direcionado para o Fundo Garantidor de Parceria Público Privada Estadual (R$ 100 milhões), a contrapartida de operações de crédito (R$ 150 milhões) e pagamento principal da dívida (R$ 150 milhões).
Enquanto a CAE recebia o relatório com o balanço financeiro dos primeiros quatro meses da gestão Wilson, o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, buscava em Brasília receber royalties conquistados na Justiça.
Del Giglio se reuniu com representantes da Caixa Econômica e Advocacia-Geral da União (AGU).
Hoje, em São Paulo, o secretário segue buscando conseguir recursos para as ações do governo.
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