O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira (13), pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estabelece que o auxílio-reclusão pode ser inferior a um salário mínimo, seguindo a mesmo forma de cálculo das pensões.
Pela proposta, o pagamento das pensões será de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente. Quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental, o pagamento será de 100% do benefício.
Além de manter a obrigação para que Estados e municípios criem regimes de previdência complementar em até dois anos, o texto proíbe a criação de novos regimes próprios de previdência de servidores.
Mín. ° Máx. °
