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Reforma

Auxílio-reclusão e pensões podem ser inferiores ao salário mínimo

Pela proposta, o pagamento das pensões será de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente

13/06/2019 17h47
Por: Jéssyca Lorena
Fonte: D24Am
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Reprodução
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O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira (13), pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estabelece que o auxílio-reclusão pode ser inferior a um salário mínimo, seguindo a mesmo forma de cálculo das pensões.

Pela proposta, o pagamento das pensões será de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente. Quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental, o pagamento será de 100% do benefício.

Além de manter a obrigação para que Estados e municípios criem regimes de previdência complementar em até dois anos, o texto proíbe a criação de novos regimes próprios de previdência de servidores.

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