O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), formado por representantes da Ordem de cada Estado, decidiu impedir que agressores de pessoas LGBTI+ possam participar dos exames da Ordem. A votação ocorreu na noite da última terça-feira (11).
Decisão segue o padrão de deliberações anteriores que proíbe agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental, de exercer a profissão.
Atualmente a instituição aprova quem pode exercer advocacia no país. “Não há dúvidas de que, nos tempos obscuros em que vivemos, todas as pessoas estão sujeitas à violência, contudo, a comunidade LGBTI+ é vítima de violência adicional, motivada por ódio e intolerância que são absolutamente incompatíveis com o estado democrático de direito, que na sua essência preza por liberdades individuais, igualdade e dignidade da pessoa humana”, alertou Carlos Neves, relator do tema durante a votação no Conselho.
Aumento nos casos de homofobia
O conselheiro federal Carlos Siqueira, classificou como assustador o número de crimes por minuto que têm como vítimas as pessoas LGBTI+ no Brasil. “Nosso país é campeão mundial em atrocidades desta natureza. Acho sim, que não goza de idoneidade aquele que cometeu crime público e notório de violência contra membro da comunidade LGBTI+”, declara.
O Atlas da Violência de 2019 apontou um aumento de 127% da violência contra pessoas LGBTI+ em todo o país. “Apesar de sermos signatários de acordos internacionais e de recomendações à ONU contra a violência de gênero, ainda batemos recordes expressivos de homofobia”, acrescenta Siqueira.
O Amazonas está entre os dez Estados que mais registra crimes de homofobia no país, segundo dados do Atlas.
Para Paulo Trindade, militante LGBTI+ em Manaus, a decisão da OAB destaca a necessidade de avanços para garantir a aplicação dos direitos da comunidade. "Essa decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) demonstra que é possível combater a violência e a LGBTfobia num momento tão delicado no país. A violência se configura de maneira verbal e física, discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero, violência psicológica, constrangimento, ameaça e morte”, destaca.
Paulo, que também é mestrando em Antropologia Social Gênero e Direitos Humanos na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), alerta que essas agressões ocorrem em lugares diversos. "Geralmente, os agressores são colegas de sala, professores, parentes, vizinhos, equipe de trabalho e desconhecidos", aponta.
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