Os deputados estaduais aprovaram a matéria do Governo do Estado, que propõe 4,7% de reajuste aos professores, por unanimidade, após votação na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta quinta-feira (23). A categoria, que segue em greve, deve votar se aceita ou não a proposta, durante assembleias.
Enquanto a votação acontecia no Plenário, um grupo de professores protestavam contra a situação. A categoria, que pedia 15% de reajuste, agora disse estar disposta a aceitar uma proposta menor, para que a greve chegue ao fim.
Segundo a categoria, os professores aceitariam uma proposta de 10,36%, que pode ser de forma escalonada. Além disso, também deve ser formada uma comissão especial que deve acompanhar as negociações com os deputados.
Após a aprovação dos deputados da proposta de reajuste em 4,7%, os professores devem se reunir em assembleia pra decidirem se aceitam ou não, para dar fim ou continuidade à greve.
A assembleia da Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom), deve acontecer na sexta-feira (24). Já o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), só no fim de semana.
Por meio de nota, o Governo do Amazonas informou que o governador Wilson Lima também já assinou o Decreto n? 40.693 que garante progressões conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria. O PL aprovado inclui duas emendas que foram discutidas entre o Governo e Aleam, ontem, uma que garante progressões de carreira no prazo de 60 dias e outra que muda a origem da despesa com auxilio localidade.
Emendas
As emendas foram acertadas em reunião, na sede do Governo, entre o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, e o presidente da Aleam, Josué Neto, com a participação de representantes das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Conforme o PL aprovado, que foi enviado pelo governador Wilson Lima, na semana passada, haverá reposição salarial de imediato de 3,89% (inflação acumulada dos últimos 12 meses) somado aos 0,81% (perda residual inflacionaria do período 2015 - 2018). Com isso, há a garantia imediata de uma reposição salarial de 4,73%, retroativo a março/2019.
A emenda que trata do auxílio localidade, aprovada na Aleam, viabiliza a proposta que o Governo havia feito de mudar o benefício do tratamento de verba remuneratória para verba indenizatória, tirando-o da despesa com pessoal, o que impactaria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Com isso, o Estado poderá conceder reajuste no valor do benefício, que há mais de 20 anos permanecia em R$ 30. Agora, o Governo vai aumentar para R$ 80 para servidores da educação das sedes dos municípios do interior e para R$ 120 para servidores que atuam nas zonas rurais dos municípios. O decreto só poderá ser editado quando a Aleam encaminhar a lei aprovada para a sanção do governador", informou o Governo.
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