Senadores pelo Amazonas manifestaram-se contra o decreto 9.794/19, que estipula que reitores, pró-reitores e cargos de gestão devem ser determinados ou aprovados pela Secretaria do Governo, gerida pelo ministro Santos Cruz. O decreto, que entra em vigor no dia 25 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de maio e contém 26 artigos.
O artigo 15, inciso V, alínea b, trata das "instituições federais de ensino superior". Atualmente, os cargos de pró-reitores e de diretorias das universidades federais são designados pelos reitores, que são eleitos por votação do corpo docente, discente e funcionários.
A deliberação dispõe sobre as nomeações, as exonerações, as designações e as dispensas para cargos efetivos, em comissão e em funções de confiança de competência originária do presidente. A bancada do Estado ainda não definiu nenhuma ação conjunta contra o decreto, no entanto, alerta que o ato tira a autonomia das universidades e considera um erro.
Omar Aziz (PSD), senador pelo Amazonas, manifestou-se contra e relembrou as eleições diretas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), instaurada em seu governo.
“Sou totalmente contra esse decreto, esse decreto tem que ser derrubado, e digo o porquê: eu estabeleci eleições diretas para diretores de escolas em todo o Amazonas, enquanto governador, e implantei eleição direta para reitor da UEA. Isso é democratização do processo de ensino, do processo de educação e é uma conquista que não pode ser revertida nem aqui, nem em lugar nenhum. Isso fere a autonomia e a liberdade das universidades sobre seus destinos, o destino de seus projetos, isso é um retrocesso inadmissível”, argumenta.
Plínio Valério (PSDB) diz que ao tirar a escolha do reitor e passá-la à Secretaria do Governo, troca-se seis por meia dúzia. Ele defende que os cargos de pró-reitor sejam feitos via eleição, nos moldes do que ocorre hoje para reitor. “Não simpatizo quando diz respeito a uma comunidade, que decisões de escolha partam de uma única pessoa. Escolha indireta é tudo igual. Um pró-reitor é tão importante quanto o reitor”, opina o senador.
Para o emedebista Eduardo Braga, a decisão e a comunicação do governo estão sendo equivocadas.
“O governo está errando. Esse decreto que retira autonomias dos reitores é um segundo erro dentro das nossas universidades. Eu espero que o Governo Federal tenha grandeza, pois só aqueles que têm grandeza são capazes de mudar de opinião, de rever suas opiniões e acho que é hora do Ministério da Educação e o próprio Governo Federal fazerem um freio e buscar construir uma solução para esses desencontros que estão acontecendo com as nossas universidades e com os Institutos Federais, e não é só com eles, porque como houve o contingenciamento, nós vamos ter prejuízo em outras áreas também”, avalia.
Organização
Questionado por um veículo de comunicação, o ministro Santos Cruz disse que o decreto “é para organizar melhor o sistema de nomeações” e que foi “feito em conjunto”.
O decreto também cria o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), um sistema eletrônico que vai centralizar e armazenar todas as indicações de nomeações por parte dos ministérios. No sistema, as indicações precisarão ter informações como experiência profissional. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU) farão uma análise da vida pregressa da pessoa em questão.
Sem autonomia
O presidente da Associação dos Docentes da Ufam (ADUA), Marcelo Vallina, afirma que o decreto é um ataque direto à autonomia universitária. O professor do departamento de Serviço Social diz que o ato está demonstrando pouco a pouco que o governo está avançando sobre os princípios constitucionais, e estamos deixando de ser um estado democrático de direito e nos transformando aos poucos em uma ditadura.
“Ninguém pode alterar por decreto um princípio constitucional, que é a autonomia universitária. Esse decreto já tem, inclusive, manifestações contrárias de outros países. Universidades da Argentina, por exemplo, já estão se manifestando terminantemente contrárias a esse decreto. Essa é a volta da ditadura, eu não duvidaria que existisse um decreto parecido na época da ditadura militar, entre 1964 e 1985. É um avassalamento total da democracia interna das universidades”, afirma.
Na base aliada de Jair Bolsonaro, o deputado federal Alberto Neto (PRB) não vê o decreto com um ataque à autonomia universitária, mas como uma regulamentação.
“O decreto do presidente não mudaria o processo de escolha desses funcionários, mas apenas regulamentaria o que já ocorre no trâmite dessas nomeações. Além da questão dos reitores das universidades federais, o decreto institui um banco eletrônico de indicações para cargos de confiança na administração federal. Existem muitas denúncias que nossas universidades estão aparelhadas por indicações partidárias e o objetivo do presidente para as indicações serão técnicas. A competência dos funcionários tem que ser a prioridade nas escolhas e não partidária”, contrapõe.
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