O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figlioulo Harraquian, concedeu, na noite desta terça-feira (14), Tutela de Urgência em Caráter Antecedente determinando a proibição do Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea) de paralisar os serviços de saúde nas unidades da rede estadual, decorrentes do contrato nº 06/2016. A informação é do Governo do Amazonas.
A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado após a suspensão dos serviços no Hospital Pronto-Socorro 28 de Agosto, nos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) e no Hospital Adriano Jorge.
A reportagem procurou o Icea, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Na ação, o juiz estipula multa diária de R$ 200 mil reais até o limite de 20 dias-multa, a ser arcada de forma solidária pelo Icea, representada por seu presidente José Francisco dos Santos, e os plantonistas faltantes, mantendo as unidades de saúde em plena atividade para o atendimento regular da população, bem como se abstendo da prática de qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento de tais órgãos essenciais.
A decisão em caráter de urgência define, além da multa, detenção de 15 dias a 6 meses.
Na ação, o Governo afirma que não houve notificação prévia para que pudessem ser remanejados outros médicos para prestarem serviços de cirurgia geral nos hospitais. Alega também que, apesar dos pagamentos de despesas de exercício anterior, bem como a regularização no pagamento do Icea, houve a determinação de suspensão dos serviços pactuados sem aviso prévio e sem justa causa, o que causa severos prejuízos aos cidadãos amazonenses.
"Fica claro que pela própria natureza do serviço o mesmo deve ser prestado de forma permanente e ininterrupta e que a assistência médica ou hospitalar é atividade essencial, inaudiável da comunidade, devendo no caso de motivada paralisação, garantir que não haja prejuízo ao atendimento mínimo a população", afirma trecho da decisão.
A paralisação
Os cirurgiões interromperam as atividades às 19h desta segunda-feira (13) no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. A categoria reivindica o pagamento de salários atrasados e melhores condições de trabalho.
Durante a paralização, os SPAs ficaram sem cirurgiões no plantão, obrigando pacientes a procurarem outras unidades e a Susam a fazer um plano de contingência para a transferência dos mais graves, causando superlotação nas unidades com plantão normal.
Mín. ° Máx. °
