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Decisão

Michel Temer e Coronel Lima já têm votos suficientes para serem soltos

Laurita Vaz seguiu do voto do relator, que deliberou pela soltura de Temer. Os dois também votaram por estender os efeitos dos votos ao amigo do emedebista. Quatro ministros participam do julgamento e o empate favorece o réu

14/05/2019 15h17
Por: Jéssyca Lorena
Fonte: O Dia
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 A ministra Laurita Vaz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi a segunda a votar nesta terça-feira (14) pela soltura do ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde 9 de maio na cidade de São Paulo.

Com isso, Temer deve ser solto, uma vez que quatro ministros participam do julgamento e, mesmo em caso de empate, o resultado deve favorecer o réu, no chamado in dubio pro reu, um dos princípios do Direito Penal.

Laurita Vaz seguiu do voto do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiros, que deliberou pela soltura de Temer. Ela concordou que o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.

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