O governador do Rio de Janeiro e porta-voz do Fórum de Governadores, Wilson Witzel, anunciou, após encontro que contou com a participação de 24 dos 27 governadores, que decidiram deixar de ser ambiente de debates para catalisar ações mais concretas nas negociações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”, afirmou.
Segundo Witzel, o grupo finalizará, até 8 de maio, data em que está prevista uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma lista de pontos consensuais contendo as principais matérias de interesse dos estados, em especial no que se refere à reforma da Previdência Social.
“Queremos ajudar a União a aprovar a reforma previdenciária e ao mesmo tempo apresentar as demandas dos estados. Nosso objetivo é o de nos ajudar mutuamente, estados e União, para aumentarmos as receitas”, disse Witzel.
Fundeb
A transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente é consenso entre os governadores. Eles querem aumentar de 10% para 40% a participação financeira da União nesse fundo, ao longo dos próximos 10 anos.
“Elencamos essa proposta em razão de o Fundeb se encerrar em 2020. Vamos discutir essa proposta também com o ministro da Educação [Abraham Weintraub]”, disse Witzel.
Segundo ele, no primeiro ano, a participação da União nesse fundo – que atualmente é de 10% dos cerca de R$ 150 bilhões que compõem o fundo – passaria para 20%, e nos dez anos seguintes seria ampliada em 2% a cada ano.
“Essa e outras questões serão levadas ao Congresso Nacional, já com o apoio de nossas bancadas. Vamos sintetizar as propostas para fazer com que elas andem de forma mais célere no Congresso Nacional e para que tratemos da recuperação fiscal dos estados”.
Os governadores também buscarão pontos consensuais relativos às compensações da Lei Kandir, do Plano Monsueto [de socorro financeiro aos estados], da cessão onerosa, da securitização dos estados e da PEC 51 [fundo de participação dos estados].
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