O TRE-AM decidiu, por unanimidade, arquivar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo senador Eduardo Braga, contra o ex-governador José Melo e o ex-vice-governador Henrique Oliveira nas eleições de 2014 por abuso de poder.
Na época, Braga era candidato a governador do estado. A ação de investigação judicial eleitoral foi arquivada porque o TRE alegou que não é possível cassar diploma duas vezes.
José Melo e Henrique Oliveira já estão inelegíveis por oito anos porque o TRE decidiu, em outra AIJE ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, pela inelegibilidade dos ex-gestores estaduais por uso de forças policiais com objetivo de favorecer candidaturas, também nas eleições de 2014.
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