O ministro da Economia Paulo Guedes disse em entrevista à Globo News, na noite dessa quarta-feira (17), que não pretende “mexer” com a Zona Franca de Manaus (ZFM), por se tratar de um modelo constitucional, mas afirmou que pode privilegiar outros estados do Brasil zerando impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, caso aplicada, tiraria a competitividade do modelo.
“Não vou mexer com a Zona Franca, está na constituição. Agora, se todos os impostos caíssem para zero? Eu não mexi na Zona Franca de Manaus. [...] Eu não economizei 25 bilhões, eu simplifiquei. Quer dizer agora que o Brasil não pode ficar mais eficiente? [...] Então quer dizer que eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado, porque, senão, não tem vantagens para Manaus?”, disse o ministro.
A declaração foi dada ao tratar sobre a proposta de criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Segundo Guedes, ele pretende sim fundir impostos, mas o caso ainda está sendo estudado por se tratar de bases diferentes. “Acabei com o IPI, abandonei aquela base de tributação, fui para outra, coloca uma alíquota e abençoa aquilo”, exemplificou.
Críticas das bancadas
As declarações do “braço direito” de Bolsonaro geraram duras críticas por parte da bancada estadual e federal do AM. Procurado pela reportagem, o deputado estadual e economista Serafim Corrêa (PSB) lamentou as declarações dadas pelo ministro da Economia a respeito do modelo Zona Franca.
“Algum simpatizante do Bolsonaro que acreditava que ele iria proteger a Zona Franca, não pode ter mais essa dúvida. Se o Governo reduzir o IPI, ele estará dizendo para as outras empresas, que estão em Manaus, saírem daqui”, explicou.
O deputado também classificou o ministro como “engraçadinho”, “insensato” e “Chicago Boy”. Segundo ele, a diminuição do IPI afetaria diretamente a produção do Amazonas.
“A Zona Franca não paga o IPI. Na hora que o Governo reduzir isso em todo o Brasil, as empresas vão perceber que será mais barato produzir em São Paulo, Paraguaia, Uruguai e Argentina. Ele é um engraçadinho. Usou de ironia conosco e quer fazer do Brasil uma grande Zona Franca. Quero repudiar as declarações do ministro, é um insensato, não tem noção de um Brasil. Ele é o que chamamos, entre os economistas, um Chicago Boy, que só olha capital e lucro, e os problemas dos pobres que se lasquem”, destacou.
Em entrevista à Rádio Tiradentes, o senador Omar Aziz (PSD) afirmou que “o ministro Paulo Guedes precisa falar menos e trabalhar mais”. “Quem não conhece nossa região não sabe o valor agregado que temos. A Amazônia é importante para todo o mundo. O governo Dilma prorrogou a Zona Franca por 50 anos, nunca nos deu um golpe de misericórdia que estão nos dando agora”, criticou Omar.
Ainda sobre a fala de Guedes, o senador afirmou que o ministro foi irresponsável, que compromete o investimento de empresas na região amazônica e que o governo não terá vida fácil na Comissão de Assuntos Econômicas, presidida por ele, em relação a questões econômicas que possam prejudicar a Zona Franca de Manaus.
“Oito votos dos deputados federais e três votos dos senadores pouco muda uma composição numa votação da reforma da previdência. Nós não temos uma bancada de 40, 50 deputados, mas temos hoje as presidências de importantes comissões no Congresso Nacional”, disse Omar, destacando a forma como a bancada amazonense pode fazer a diferença na defesa dos interesses do Estado.
Decepção
O deputado federal capitão Alberto Neto (PRB) se disse decepcionado com as declarações do ministro. Ele afirmou que o modelo Zona Franca e até mesmo a bancada de parlamentares no Congresso Nacional não são contra a "simplificação de tributação", mas a diferença do Polo Industrial de Manaus (PIM) precisa ser mantida.
“Estou decepcionado. O Paulo Guedes parece que não entende que o liberalismo econômico afeta o desenvolvimento regional. Quando o Governo Militar pensou no modelo Zona Franca, era para não entregar os nossos interesses para os estrangeiros. Quando você faz isso [diminuição do IPI] vai na contramão de resolver esse problema de desigualdade. O nosso país precisa de um simplificação de tributação, isso ele tem razão, mas precisamos ter essa diferença para o Amazonas ser competitivo. Dizer que vai reduzir os impostos em zero, é uma utopia”, disse o deputado.
O deputado também destacou que a redução do IPI em todo o Brasil geraria problemas econômicos para o país. “Se isso acontecer, a Amazônia não vai ter mais proteção, porque vão fazer uso madeireiro e de mineração. Será uma tragédia para o país, o Brasil vai sofrer de forma internacional”.
Vale lembrar que a política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do país, oferecendo benefícios locacionais, objetivando minimizar os custos geográficos amazônicos.
Mín. ° Máx. °
