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Governo do AM confirma data-base da educação e explica impedimentos para conceder ganho real a servidores

Uma nova reunião com o secretário de Fazenda está marcada para segunda-feira, 22 de abril.

17/04/2019 18h25
Por: Portal Holofote
Fonte: Secom
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Foto: Diego Peres/Secom
Foto: Diego Peres/Secom

O Governo do Amazonas voltou a receber representantes de professores para discutir os pleitos da categoria e esclarecer sobre dificuldades financeiras e legais, enfrentadas pelo Estado, que o impedem de conceder ganhos reais aos servidores em 2019. Uma comissão de dirigentes do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) foi recebida, nesta quarta-feira (17/04), pelo secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, na sede do Governo, na zona oeste de Manaus.

Além do Asprom, o Governo do Estado também tem mantido diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), com quem discute um acordo que melhor atenda os servidores dentro das possibilidades da administração estadual. Uma nova reunião com o secretário de Fazenda está marcada para segunda-feira, 22 de abril.

“O pleito é mais que justo, todo servidor quer ganho real no salário, quer progredir, mas na situação fiscal e financeira em que o Estado se encontra, não podemos. Estamos impedidos inclusive legalmente’’, disse Alex Del Giglio, ao explicar que, de acordo com Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado é proibido de gerar qualquer gasto com pessoal quando esse tipo de despesa passa de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Quando o Governo atual assumiu a administração, em janeiro, o gasto com pessoal já ultrapassava o limite prudencial imposto pela LRF, de 46,55%. Atualmente, esse gasto representa perto de 50% da RCL, em razão do aumento no custo da folha de pagamentos principalmente com o cumprimento de reajustes salariais escalonados e dívidas herdadas com cooperativas de recursos humanos da área da saúde, que geram impacto nesse tipo de despesa.

“Por isso o Estado tem concedido a data-base, que é a reposição da perda inflacionária, e isso a Lei de Responsabilidade Fiscal permite. No ano passado, os próprios professores não receberam ganho real, acima da inflação, assim como os policiais militares, porque o Estado já enfrentava o impedimento legal; esse é um problema que não é de hoje’’, afirmou Alex Del Giglio.

Em janeiro de 2018, por exemplo, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, já em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o Estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento.

Um comparativo feito entre a RCL do mês de janeiro de 2018 e 2019, com as despesas com pessoal no mesmo período, mostra o descompasso.  Apesar da receita ter crescido 17%, na comparação de janeiro de 2018 com janeiro de 2019, a despesa cresceu 25%, saindo de R$ 408 milhões para R$ 510 milhões. Em janeiro, o Estado cumpriu com o pagamento programado de 9,38%, referente à data-base de 2016 dos servidores da educação.

Sobre o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para assegurar reajuste à categoria, defendido pelo coordenador financeiro da Asprom, Lambert Melo, o secretário estadual de Fazenda explicou que o Governo Federal já sinalizou que há tendência de queda nos repasses da União.

“Não podemos contar com uma receita que pode se manter no valor de 2018 ou mesmo diminuir. Aliás, em reunião de secretários de Fazenda esta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nos alertou que a tendência é de queda dos repasses federais, como o Fundeb”, afirmou Alex Del Giglio. Outras demandas da categoria, como aumento no valor do auxílio-alimentação e do auxílio-localidade, são objetos de análise do impacto financeiro.

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