O assassinato do primeiro-tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Herison Oliveira Bezerra, 38 anos, na madrugada de segunda-feira (15/04/19), dentro de uma casa noturna, reacende debates sobre policiais andarem armados fora do expediente de trabalho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), eles podem andar com as pistolas a qualquer hora do dia, inclusive em estabelecimentos comerciais.
A conduta é amparada pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento. O artigo 6º da norma diz que os integrantes dos órgãos policiais “terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação, ou instituição, mesmo fora de serviço”.
No entanto, recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) diz que os agentes de segurança, antes de entrarem em estabelecimentos armados, precisam assinar um termo de responsabilidade.
No documento expedido pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), está ainda a “expressa proibição do uso de bebida alcoólica nas casas de diversão pública e congêneres, quando tiverem a entrada franqueada em razão do serviço”. Além disso, em outra recomendação, o MP prevê regras mais duras para as chamadas “carteiradas” de servidores da PCDF.
Herison foi atingido por três tiros – dois no tórax e um no abdômen – disparados pelo agente da Polícia Civil (PCDF) Pericles Marques Portela Junior (foto em destaque), 39, da 14ª Delegacia de Polícia (Gama). Os dois estavam armados na boate Barril 66, localizada às margens da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), assim como outros três agentes de segurança.
De acordo com testemunhas, vítima e acusado discutiram antes do crime, além de terem ingerido bebidas alcoólicas. O velório do militar ocorrerá no Templo Militar Evangélico da corporação, no Setor Policial Sul, a partir das 8h desta terça-feira (16/04/19). O sepultamento será às 11h, no Cemitério Campo da Esperança, no Plano Piloto.
Péricles foi encaminhado à Corregedoria-Geral da PCDF, onde foi autuado em flagrante por homicídio e lesão corporal. Ele passará por uma audiência de custódia nesta terça-feira, que decidirá se ele permanecerá preso ou responderá em liberdade.
Questionada pela reportagem sobre a questão do agente estar armado em uma boate, a Polícia Civil afirmou que instrui todos sobre legislação e técnicas relacionadas ao porte, manutenção e uso de arma de fogo. “A corporação destaca que os trâmites previstos em lei foram cumpridos. O caso será encaminhado à Justiça. No âmbito interno, a PCDF vai instaurar um processo administrativo disciplinar”, acrescentou.
Por sua vez, a PMDF informou que todo militar assina um termo no qual se “compromete em não ostentar arma em público e não ingerir bebida alcoólica quando estiver armado”. Caso seja flagrado descumprindo as recomendações da corporação, o militar “transgride a disciplina e pode perder a posse de arma de fogo”, afirmou a corporação.
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