A força-tarefa daLava-Jato pediu o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia . Lula é acusado de aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão.
Os procuradores recorreram nesta terça-feira ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelo julgamento das apelações de réus da operação.
Em fevereiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e oito meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, então substituta do hoje ministro Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na sentença, o ex-presidente foi condenado por três crimes de corrupção e dois de lavagem de dinheiro. Agora, os procuradores querem majoração e pedem que sejam imputados contra o petista 45 atos de lavagem de dinheiro e oito de corrupção passiva.
A Lava-Jato não fez a conta de quantos anos de prisão isso significaria. Não há prazo ainda, no entanto, para que o pedido seja apreciado pelos desembargadores da segunda instância.
No entendimento dos procuradores, cada contrato ocorrido entre Petrobras e empreiteiras deve representar um crime independente.
"Os elementos constantes dos autos demonstram que, em verdade, cada um dos atos praticados são autônomos e não, como entendeu o Juízo sentenciante, um único crime de lavagem", argumenta a força-tarefa. Em outro trecho do documento, a Lava-Jato ainda complementa:
"Destacando-se mais uma vez que Lula deve ser condenado pelo todo, haja vista que foi o grande responsável pela estruturação e funcionamento do esquema", escreveram os procuradores.
O ex-presidente le cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado , devido à condenação de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá. Mesmo com nova condenação, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar semiaberto a Lula .
O petista responde ainda a uma terceira ação penal na Justiça Federal de Curitiba, referente à compra de um imóvel pela Odebrecht, que seria destinado ao Instituto Lula. O imóvel custou R$ 12 milhões e nunca foi usado pelo Instituto.
Outro lado
A defesa do ex-presidente reagiu ao pedido dos procuradores para aumentar a pena do petista. Para Cristiano Zanin, responsável pela defesa do petista, o pleito da força-tarefa evidencia a prática de "lawfare", o uso de mecanismos estatais para perseguição política, contra o ex-presidente.
Zanin diz que Lula é inocente, que não praticou qualquer ato ilícito e que "deverá ser absolvido quando tiver direito a um julgamento justo, imparcial e independente".
Para Zanin, a Lava Jato de Curitiba deixa de cumprir a função constitucional atribuída ao Ministério Público, isto é de zelar pela legalidade, "ao ignorar que Lula foi condenado por reformas realizadas em um sítio que comprovadamente não é dele e sem jamais ter solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida".
" Também deixa de cumprir sua função fiscal da lei ao ignorar que a sentença condenatória foi copiada de uma outra ação e contém erros factuais claros e incompatíveis com o processo que trata desse sítio em Atibaia, como demonstramos por meio de laudo pericial subscrito por um dos maiores especialistas em perícia documentoscópica do país", diz o advogado.
Segundo Zanin, a atuação da Lava Jato em relação a Lula é incompatível com a Constituição Federal, com as leis e com as diretrizes internacionais.
"Por exemplo, de acordo com as regras adotadas pela ONU no 8º. Congresso das Nações Unidas em 1990 para prevenção de crimes e tratamento de acusados, promotores no exercício de suas funções não devem insistir em uma persecução quando as provas demonstrarem que as acusações são infundadas (art. 14), exatamente como se verifica nesse processos do sítio de Atibaia após as provas de inocência do ex-Presidente que produzimos", diz o defensor na nota.
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