O governo apresentou, nesta quarta-feira, a versão final da reforma da Previdência dos militares, que contempla também benefícios para a categoria com a reestruturação da carreira. Batizado de "reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas”, o projeto aumenta alíquotas e tempo de serviço na ativa. Porém, prevê uma reestruturação na carreira dos militares, com bônus e adicionais.
Com as concessões à caserna, em troca das mudanças na Previdência, o impacto da reforma dos militares para União será de um ganho fiscal de apenas R$ 10,45 bilhões em dez anos. Os ajustes nas regras previdenciárias vão resultar em redução de gastos de R$ 97,3 bilhões. Mas o impacto benefícios decorrentes da reestruturação da carreira será de R$ 86,85 bilhões no período.
Para quem já ingressou no serviço, será criada uma regra de transição, com pagamento de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para solicitar a reserva pelas regras atuais.
Novas alíquotas de contribuição
A proposta também prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos militares, dos atuais 7,5% para 8,5% a partir de janeiro de 2020. O percentual sobe um ponto percentual a cada ano até atingir 10,5% em 2022. Pensionistas e alunos em escola de formação (academia) passarão a recolher 8,5% para o sistema a partir de janeiro de 2020. O percentual também será elevado de forma gradual.
Em contrapartida aos ajustes nas regras previdenciárias da categoria, o governo fará várias concessões às tropas, que terão aumento dos salários de forma indireta. O projeto reajusta a gratificação paga aos militares por cursos de formação e aperfeiçoamento e cria o adicional de disponibilidade militar. Essas duas gratificações serão estendidas a quem já está na inatividade.
Além disso, o governo vai aumentar o valor da ajuda de custo paga aos militares na passagem para a reserva. O bônus que corresponde a quatro remunerações brutas subirá para oito salários. O auxílio é pago em uma única vez e não é incorporado aos proventos.
Mudanças para PMs e bombeiros
As mudanças na Previdência das Forças Armadas vão representar também uma economia de R$ 52 bilhões para os estados em dez anos. As alterações nas regras para aposentadoria e pensões valerão também para policiais militares e bombeiros.
Essas duas categorias têm grande peso nas contas públicas estaduais e regras diferentes em cada unidade da federação.
Com isso, em alguns estados, poderá haver redução nas alíquotas de contribuição de PMs e bombeiros. É o caso do Estado do Rio, onde a contribuição é de 14%.
Os gastos dos estados com policiais militares e bombeiros representam entre 20% e 30% do total das despesas da folha com pessoal, considerando servidores civis ativos, inativos e pensionistas, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Mais tempo na ativa
O texto estabelece que novos PMs e bombeiros precisarão ter 35 anos de tempo na ativa e pelo menos 30 anos de atividade militar para ir para a reserva. Hoje, essa exigência não passa de 30 anos na maior parte dos estados.
Os benefícios de reestruturação da carreira que serão concedidos para as Forças Armadas, porém, não serão estendidos aos PMs e bombeiros. A política de remuneração dessas categorias continua sendo uma prerrogativa dos governos estaduais.
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