A Justiça do Amazonas autorizou o retorno do ginecologista Armando Andrade Araujo, que aparece em vídeo gravado agredindo uma parturiente na Maternidade Balbina Mestrinho, no Centro de Manaus, às próprias atividades médicas nas unidades de saúde da capital. A decisão foi expedida nessa quarta-feira (13) pelo juiz de direito Diógenes Vidal Pessoa Neto, da 6ª Vara Cívil e de Acidentes de Trabalho.
O médico foi afastado pelo Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Amazonas (Igoam) no dia 21 de fevereiro, após o vídeo que aparece agredindo uma adolescente na unidade de saúde repercutir nas redes sociais.
Na decisão, o juiz afirma que Armando "sofreu penalidade sem ter sido assegurado o princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, vez que a diretoria resolveu suspender Armando de seus plantões "ex oficcio" e "em caráter liminar e excepecional", ao passo que o rengimento interno não prevê esse tipo de decisão".
O magistrado também afirma que mesmo com a autorização, a decisão não impede que o médico regularize o procedimento administrativo que responde pela agressão contra a adolescente. Outras mulheres também relataram casos de violência obstétrica cometidos pelo médico em unidades de saúde de Manaus.
"Deixo consignado que a concessão da tutela, não impede que o Requerido regularize o procedimento administrativo, devendo conceder prazo para apresentação de defesa, fixando prazo limite para qualquer das penalidades que entender cabível. Concedo ao Requerente o prazo de 15 (quinze) dias para complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela fina", afirmou o juiz, na decisão.
Duas decisões
A representante da ONG Humaniza, Rachel Geber, afirmou que tomou conhecimento da decisão da Justiça na manhã desta sexta-feira (15), após receber informações que o ginecologista estava trabalhando no Hospital e Maternidade Chapot Prevost, localizada na Colônia Antônio Aleixo, na Zona Leste da capital.
"Cedo nos avisaram que ele estava de plantão. Até o momento não sabíamos da decisão da Justiça. Fomos na maternidade e explicamos que o médico não poderia atender, mas logo em seguida chegou a decisão judicial para nós", explicou.
Rachel explica que existem duas decisões na Justiça sobre o médico Armando. Uma delas, expedida em 2016, suspendia que o ginecologista trabalhasse. No entanto, ele foi visto em outras unidades de saúde depois disso.
"O fato agora é que temos um grande problema, porque são duas decisões na Justiça. A primeira a Justiça concedeu o afastamento dele das unidades de saúde, mas mesmo assim vários boletins de ocorrência foram registrados durante este período contra o trabalho dele. Então, ele estava descumprindo. Agora, tem essa, que autoriza ele voltar ao trabalho", comenta Rachel.
Ainda a representante da ONG afirma que entrará em contato com os órgãos para que a primeira decisão seja cumprida. "Vamos conversar com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, além do Comitê de Violência Obstétrica e a Defensoria Pública do Amazonas. Queremos saber como melhor atuar nesta questão jurídica", completou.
Órgãos
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) e o Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Amazonas (Igoam), e aguarda posicionamentos sobre o caso.
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