O Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação de cinco anos de prisão, caso sejam comprovadas as denúncias contra o senador Eduardo Braga (MDB) e a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), além de outros quatro envolvidos, pela suspeita de apresentação de documentação falsa ou omissão documentos públicos que comprovem o recebimento de recursos nas eleições de 2012. Na época, Eduardo Braga apoiava a campanha de Grazziotin para a Prefeitura de Manaus.
As denúncias do Ministério Público Federal contra o senador Eduardo Braga e a ex-senadora Vanessa Grazziotin no Supremo Tribunal Federal (STF), se baseiam pela prática do delito capitulado no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê reclusão de até cinco anos, caso sejam comprovadas as denúncias.
Além do período de reclusão, o artigo 350 do Código Eleitoral prevê o pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento for público, e a reclusão de até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento for particular.
A peça acusatória, em suma, refere que os denunciados inseriram informação diversa da que deveria constar na prestação de contas da campanha de 2012, apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), consistente na indicação correta da origem de R$ 700 mil doados à campanha de Vanessa Grazziotin e R$ 1.650.000,00 doados ao Diretório Municipal do MDB em Manaus, então presidido pelo senador Eduardo Braga.
Prazo de resposta
A ministra Rosa Weber, deu um prazo de 15 dias para que os envolvidos no processo, Vanessa Grazziotin, Carlos Eduardo de Souza Braga, Roberto Luiz Ramos Fontes Lopes, Walter Faria, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Eduardo José Mortani Barbosa, representem respostas às denúncias do MPF.
O despacho da ministra foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Supremo no dia 18 de fevereiro. No mesmo dia, o processo ganhou status de concluso ao relator do processo. O processo está com vistas para a Procuradoria-Geral da República.
Dos fatos
O pedido da abertura de inquérito foi do Procurador-Geral da República sobre a alegação de investigar fatos relacionados à Vanessa Grazziotin e a Eron Bezerra, em razão das declarações prestadas na ‘Lava Jato’, informando, segundo o Ministério Público, o recebimento de repasses financeiros pelo Grupo Odebrecht à parlamentar, a pretexto de doação para a campanha eleitoral no ano de 2012, todavia, sem o devido registro oficial.
Tramitação
Em 2017, ao deixar a relatoria do processo, o ministro Edson Fachin resolveu submeter a questão para a consideração da Presidente deste Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, competindo ao novo relator o exame das questões pendentes.
Lava Jato
Em abril de 2017, Edson Fachin determinou o levantamento do sigilo dos autos, defiro o pedido do Procurador-Geral da República para determinar a instauração de inquérito em face da ex-senadora Vanessa Grazziotin e de Eron Bezerra (PCdoB).
Naquele período, o ministro encaminhou a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de dias, atendesse às diligências especificas no processo.
Veja os artigos que implicam os envolvidos
2-Art
Outro lado
Leia a nota na íntegra do Senador Eduardo Braga
O Senador Eduardo Braga reitera que não tem nenhuma responsabilidade sobre a prestação de contas da então candidata Vanessa Graziotin ou de qualquer outro candidato no pleito municipal de 2012. Não era candidato na época. Não solicitou doações em favor de nenhuma candidatura. Não tratou de financiamento eleitoral com nenhuma empresa ou pessoa física. Esses fatos foram devidamente esclarecidos no inquérito policial em que o Senador Eduardo Braga foi ouvido como simples testemunha. O inquérito, aliás, nem chegou a ser concluído. Além do mais, não encontra apoio em nenhum elemento de informação constante dos autos do inquérito conduzido pela polícia federal.
Sem resposta
A reportagem procurou a ex-senadora Vanessa Grazziotin, e suas assessorias, mas até o momento não recebeu resposta sobre o caso. O material poderá ser atualizado a qualquer momento.
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