Pouco mais de quatro meses após ser sancionada a lei de importunação sexual, Manaus já possui 118 denúncias registradas na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). Os registros podem aumentar com as festas e blocos de rua neste Carnaval. Entenda do que trata a nova lei e como denunciar na capital amazonense.
O que é? A lei 13.718 foi sancionada no dia 24 de setembro de 2018. Comete o crime quem praticar ato libidinoso contra alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Bem como quem vender ou divulgar cena de estupro, seja de vulnerável ou não, cena de sexo ou pornografia, por qualquer meio
“Na importunação sexual, [o agressor] quer satisfazer a lascívia dele ou de outrem sem a anuência da vítima. A vítima não está querendo, mas ele não se utiliza nem de grave ameaça e nem de violência. Ele chega e passa a mão na parte íntima dela, tenta beijá-la, pode mostrar as partes íntimas e até se masturbar na frente dela. Então, na verdade, ele está querendo satisfazer a lascívia dele sem que a vítima queira”, explicou a delegada Débora Mafra, titular da DECCM.
Onde? O crime ocorre mais comumente em locais com grande concentração de pessoas. Por isso, quem pretende curtir os blocos de carnaval deve ficar atento às dicas das autoridades de segurança e denunciar.
No Carnaval...
“Todo mundo que já frequentou blocos de rua ou bailes dentro de clubes, sabe que ‘tem a passada de mão’. Geralmente as mulheres vão com fantasias, roupas mais curtas e o homem olha e vai passar a mão. Ele acha até que a mulher quer e não tem o respeito. Ela vai ficando constrangida e, às vezes, vai até embora da festa, sem falar nada. Como a situação não era crime, se a vítima denunciasse pro segurança do clube, poderia até ouvir ‘a senhora vem com essa roupa, quer o que?’. A vítima ia na delegacia, e poderia ouvir a mesma coisa. Ou seja, se jogava toda a culpa do cara na vítima”, analisou a delegada.
Em outubro de 2018, foi realizada a primeira prisão por crime de importunação sexual no Amazonas. Um homem de 33 anos foi preso no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, após ser denunciado por se masturbar em via pública. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito abordava as vítimas na rua com um veículo e oferecia carona. Ao receber resposta negativa, o suspeito exibia o órgão genital para mulheres.
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