Durante um café da manhã com jornalistas, nesta quinta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun , confirmou que o presidente Michel Temer editará até sexta-feira o decreto deindulto de Natal , que concede perdão judicial a presos condenados por crimes não violentos.
- Ontem foi decidido que vamos fazer o indulto e deve sair até amanhã (sexta-feira). O presidente está, diante disso, avaliando para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade, essa é a nossa preocupação. Então, eu acredito que ele deve se basear também em indultos que já foram promulgados e cumpridos sem que houvesse qualquer oposição por parte do STF - afirmou Marun.
Na última terça-feira, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente que não haveria indulto. No mesmo dia, após receber um parecer da Defensoria Pública da União, assinado pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que intercedeu em favor do indulto, Temer recuou e voltou a analisar a proposta .
Diante do imbróglio envolvendo o decreto de indulto de Natal , o ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), disse nesta quarta-feira que o indulto é "tradição" no Brasil — nunca um presidente deixou de fazê-lo desde a redemocratização — e que o sistema carcerário brasileiro é uma "panela de pressão". Hoje, há quase 700 mil presos nas penitenciárias do país e o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.
O decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer no final do ano passado gerou polêmica pois o texto, considerado o mais abrangente dos últimos 30 anos, foi visto como uma tentativa de livrar da cadeia condenados pela Lava-Jato. A medida levou o ministro Luís Roberto Barroso a conceder uma liminar suspendendo a decisão.
Em março deste ano, em uma decisão sobre o mesmo decreto, Barroso autorizou o indulto excluindo os condenados por corrupção. Marun acusou o ministro do STF de estar "extrapolando suas prerrogativas" e chegou a falar em pedir o impeachment dele.
Nesta quinta, Marun voltou a alfinetar Barroso, citando o julgamento do assunto, que começou no STF no final de novembro e foi suspenso após um pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Mesmo não concluído, boa parte dos ministros já se posicionaram favoráveis ao decreto de Temer assinado em 2017.
- Quando o ministro Barroso decretou o indulto, eu cheguei a cogitar em pedir o seu impechment com a mais absoluta certeza de que ele estava extrapolando suas prerrogativas e avançando sobre as prerrogativas do presidente. Todo mundo disse: "O Marun é louco". E agora o que o STF diz? Que ele estava extrapolando. Sendo que foi perguntado durante o julgamento (do indulto) em que lugar da Constituição existe uma autorização para ele decretar um indulto - concluiu Marun.
Mín. ° Máx. °
